Contendo os dados de mais de 120 mil instrumentos contratuais dos órgãos públicos do Espírito Santo, o Painel de Contratações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi lançado para autoridades e para a população em geral, na tarde desta quinta-feira (20). Secretários do governo do Estado, representantes de Câmaras de vereadores e de entidades da sociedade civil estiveram na Presidência do tribunal para poder conhecer a ferramenta, que integra o Painel de Controle. Clique aqui para acessar.
O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, conduziu a reunião técnica e destacou aos presentes que esta é uma ferramenta que pode contribuir muito com o trabalho dos gestores públicos.
“Esse trabalho é fruto de um trabalho muito técnico conduzido por nossos auditores e a equipe de TI há muitos anos. O tribunal está evoluindo no recebimento e análise de dados, sendo que nos últimos 4 anos, em especial, houve diversos produtos apresentados e disponíveis para a sociedade. E esse, é um trabalho de destaque, pois todas as pastas dos órgãos públicos estão envolvidos com contratos. Então é de interesse deles consultar e analisar esses dados, fazer a identificação de parâmetros em contratações e análise de preços praticados, por exemplo”, avalia Taufner.
O auditor do TCE-ES Bruno Faé, um dos responsáveis pelo projeto, fez a apresentação sobre toda a concepção do Painel, apresentando aos presentes suas abas e blocos. O Painel foi produzido a partir dos dados do CidadES Contratações, do TCE-ES, módulo eletrônico de recepção e processamento das informações.
No CidadES Contratações, há 1.984 campos de informação possíveis de receber dados, e aproximadamente 1.400 consistências ativas, que são as regras para garantir a integridade dos dados fornecidos. No momento, ele recebe informações de 645 unidades gestoras.
Faé também contextualizou que o Painel de Contratações do TCE-ES hoje fornece informações mais completas do que o próprio Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do governo federal. “O PNCP é uma excelente plataforma, mas não tem a quantidade de informações que nós temos. Nosso Painel tem essa força, que é a centralização de todas as contratações em uma única plataforma. Ele tem mecanismos simplificados de busca, filtragem e visualização de informações, e as informações são atualizadas mensalmente. Desde 2024, o envio de dados tem sido obrigatório. A cobrança de prazos tem melhorado a governança local, e também tende a reduzir os erros formais”, pontuou.
Segundo Fáe, com o Painel, os benefícios esperados são o incremento da transparência, o favorecimento do controle social, do controle externo, como também que ele sirva de instrumento gerencial para a própria administração pública, pois tem muitos dados úteis para o Controle Interno.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda, considerou que o Painel precisa ser visto como um instrumento de cidadania.
“Porque ao fim, o que todo mundo quer é a efetividade da política pública. Somos todos cidadãos e o que a gente quer é a política efetiva, ou seja, que os bens e serviços sejam entregues no tempo certo, na quantidade devida e com qualidade. E quando a gente lança um instrumento desse, a gente pode, por meio dessa transparência, fazer com que seja uma ponte para a efetividade. É uma ferramenta para a sociedade, para o controle externo, controle interno, para o gestor na tomada de decisão, mundo acadêmico, imprensa, ou seja, um instrumento de cidadania muito completo”, afirmou.
Avaliação
Após conhecer o Painel, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, avaliou o painel como um instrumento agregador, sendo o maior painel sobre o tema, em âmbito estadual.
“Acompanhamos desde o início do desafio do tribunal ter dados estruturados, em que muitos municípios tiveram dificuldade, ainda estavam com tudo em papel e tiveram que se adequar para fornecer informações. A exigência, que podia parecer grande, pelo controle externo, fez eles mudarem a forma de agir. E hoje estão com tudo online, têm dados abertos, de onde vão sair muitos filtros, que a gente nem consegue ter toda a dimensão, e que podem ser usados pelo controle, como também pelo setor privado. Uma empresa que queira vir para o Espírito Santo vai encontrar dados de contratações públicas que são muito importantes, do ponto de vista estratégico e de negócios”, comentou.
O superintendente do ES em Ação, Luciano Gollner, também avaliou o painel positivamente. “Para além da transparência, vamos ter muitos benefícios no processo de gestão. Alimentar o painel gera obrigações para os municípios, mas também acaba devolvendo outros benefícios em seguida. Parabenizo toda a equipe”, afirmou.
Em nome das Câmaras Municipais, o vereador de Pedro Canário, Renato Pinheiro Silva também elogiou a ferramenta.
“Com certeza o Painel vai nos ajudar muito a cumprir nosso papel fiscalizador, analisando tanto as contratações do Poder Executivo do nosso município, como também da nossa própria Câmara Municipal.”
O Painel de Contratações
Com uma navegação totalmente intuitiva, o usuário pode clicar em cada município no mapa para filtrar as informações, como também filtrar por cada tema disponível no menu do lado esquerdo. Os dados do painel são atualizados mensalmente, conforme o TCE-ES recebe as remessas de dados sobre contratações de todos os órgãos públicos do Estado.
O painel detalha os diferentes tipos de contratação possíveis, permite verificar a situação das contratações, consultar sobre as empresas contratadas, analisando os valores e a quantidade de contratos que possuem com cada município ou com o Estado, entre outras funcionalidades.
Veja como foi o lançamento:
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