TCE-ES renova por mais cinco anos termo de cooperação com Secretaria do Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) assinou, na última semana, a renovação de um termo de cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado, e foca na transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos. 

O objetivo do termo de cooperação é o compartilhamento dos dados que os municípios capixabas enviam ao Tribunal. “A STN tem por competência legal a consolidação das contas nacionais. Para isso ela precisa receber informações contábeis de todos os municípios e estados do país, além do Distrito Federal, e a partir daí consolidar com as informações contábeis da União gerando o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)”, introduziu o coordenador do Núcleo de Contabilidade do TCE-ES, Rodrigo Lubiana. 

“Essa transmissão de dados dos entes da federação para a STN se dá por meio de envio direto pelos próprios entes para o Siconfi, exceto no caso dos municípios capixabas, que o TCE-ES envia. Para a STN é muito mais interessante receber esses dados por meio do Tribunal do que diretamente pelos municípios, isso porque a qualidade da informação tende a ser maior”, acrescentou Lubiana. 

O coordenador destaca que os dados dos municípios capixabas são todos verificados por meio do sistema CidadES. “O sistema tem uma série de verificações prévias no momento que os municípios enviam suas prestações de contas mensais para o Tribunal. Com isso uma grande quantidade de erros nessas informações pode ser detectada antes que os gestores confirmem o envio das suas prestações de contas, permitindo que sejam feitas as devidas correções a tempo, o que resulta na melhoria da qualidade dos dados recebidos pelo tribunal que posteriormente são encaminhados para a STN.”, acrescentou. 

Para o Tribunal, a vantagem nesse acordo de cooperação é a comunicação direta com a equipe do Tesouro Nacional. “Nós estreitamos os laços. Temos uma proximidade grande e, eventualmente, a equipe da STN até nos convida para debater questões referentes à alteração de normas antes mesmo de sua aprovação. Algumas vezes até já alertamos sobre alterações que eles pretendiam fazer que julgamos como não sendo a melhor opção. O acordo de cooperação permitiu essa proximidade”, concluiu o coordenador do Núcleo de Contabilidade do TCE-ES.