Tribunal apresenta Comissão de Promoção de Equidade Racial e Combate ao Racismo 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou nesta terça-feira (19), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a comissão de Promoção de Equidade Racial e Combate ao Racismo que tem como objetivo desenvolver, coordenar e implementar ações voltadas à promoção da equidade racial e ao combate ao racismo em todas as suas formas. 

A comissão é composta pelos servidores Ana Emília B. Thomaz, Adécio de Jesus, Áquila Ferreira, Diego Torres, Eliani Carmo Mariano e Rodrigo Sant’Ana. Falando em nome do grupo no evento, Ana Emilia, que é a coordenadora da Comissão, ressaltou a relevâcia da ação. 

“Hoje, o Tribunal definitivamente mostra ação nesse momento em que constitui a comissão. Teremos não uma ação isolada. Mas uma ação institucional. O Tribunal se posiciona institucionalmente contra o racismo e a favor da promoção da igualdade racial. Esse é um momento importante para todos nós.” 

A criação da comissão foi formalizada pela Portaria Normativa nº 84, publicada no Diário Oficial de 12 de novembro, e reforça os valores consagrados na Constituição Federal de 1988, que constitui um Estado Democrático de Direito e apresenta, como objetivo fundamental, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A ação ainda está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como uma de suas metas garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados. 

São as responsabilidades da comissão: propor políticas, diretrizes e ações de promoção da equidade racial e combate ao racismo no TCE-ES; fomentar atividades educativas e de sensibilização sobre o tema, envolvendo servidores, colaboradores e o público em geral; avaliar práticas e rotinas institucionais para identificar possíveis barreiras ou discriminações de caráter racial, propondo mudanças para um ambiente mais inclusivo e igualitário; acompanhar a implementação de programas e projetos de equidade racial no âmbito do TCE-ES; realizar estudos, pesquisas e levantamentos para subsidiar a formulação de políticas institucionais e o aprimoramento das práticas do TCE-ES; e receber e analisar denúncias de práticas racistas, encaminhando-as para as instâncias responsáveis, conforme o caso. 

A comissão deverá elaborar um Plano de Ação Anual com metas e atividades específicas, a ser aprovado pela presidência do Tribunal. As reuniões ocorrerão mensalmente, ou sempre que necessário, por convocação. 

A posse solene da comissão ocorreu durante evento em alusão ao Dia da Consciência Negra, realizado pelo TCE-ES em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). O evento teve como tema “Caminhos para equidade racial: o papel das instituições públicas na promoção da cidadania e justiça sociorracial”, com palestra ministrada por Manoela Alves, do Instituto Enegrecer.