Novo “É da sua conta” detalha o funcionamento e atribuições do Tribunal de Contas do Estado. Assista! 

Você sabe como funciona o Tribunal de Contas? A qual Poder ele pertence? Quais são as atribuições da Corte? O que fazem auditores de Controle Externo, conselheiros e procuradores de Contas? Essas e outras perguntas estão respondidas no novo episódio do programa “É da sua conta”, que estreou nesta quinta-feira, dia 30, na TVE e nas redes sociais. 

Quem explicou os pontos acima citados foi o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior. Ele deu entrevista à jornalista Mariana Montenegro e também falou sobre julgamento e apreciação de contas. 

“Os conselheiros do Tribunal de Contas julgam as contas de todos os gestores públicos, exceto dos chefes do Poder Executivo – prefeitos e governador do Estado. Nesses casos, o Tribunal apresenta uma peça técnica chamada Parecer Prévio para que o Poder Legislativo, que representa o povo, possa julgar aquilo conforme as leis e a necessidade do município ou do Estado”, explicou. 

O secretário também abordou a escolha dos sete conselheiros que compõem o Tribunal. “A inspiração da Constituição foi trazer diversidade a esse colegiado. No Tribunal temos conselheiros que são engenheiros, advogados, administradores, entre outras formações. Temos um colegiado plural, bem diverso, e com experiência para julgar gestores que, não necessariamente, têm conhecimento técnico”, acrescentou. 

Minuto TCE 

Já no quadro Minuto TCE, Clarissa Scardua falou sobre uma decisão do Tribunal que determinou melhorias que devem ser feitas nos aterros sanitários. Uma fiscalização feita pela área técnica do Tribunal apontou que municípios continuam descartando lixo em locais sem licença ambiental de operação vigente. 

Outro ponto observado foi a ausência de diagnóstico para fazer a verificação da adequação da política de cobrança, e também a falta de definição de Entidade Reguladora para o serviço. Ainda, o tribunal apurou que há ato administrativo ou leis inexistentes ou inadequados para fazer a cobrança do serviço, como também instrumentos que estão abrangendo serviços indivisíveis, ou sem atender ao critério de cobrança por nível de renda. 

O programa estreou nesta quinta-feira, às 19h, e será reprisado nos dias 06, 13 e 20 de junho, sempre às 19h. Assista!