Número de municípios do ES mais vulneráveis a riscos fiscais aumenta em 2023, conclui TCE-ES 

O número de municípios do Espírito Santo preparados para lidar com riscos fiscais que possam afetar negativamente a trajetória das contas públicas registrou piora no ano de 2023, continuando uma trajetória desfavorável iniciada em 2022. Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrou que há 2 municípios com alta vulnerabilidade – Alto Rio Novo e Barra de São Francisco –, 52 com média vulnerabilidade e 24 com baixa vulnerabilidade. 

Desde 2022, o tribunal registra que tem havido redução no número dos municípios com baixa vulnerabilidade, aumento dos municípios com média vulnerabilidade e reaparecimento de municípios com alta vulnerabilidade. Os dados foram analisados em um boletim, produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR) do TCE-ES. Acesse aqui.

Em relação ao Estado do Espírito Santo, registrou-se um índice de baixa vulnerabilidade desde 2020, o que mostrou a estabilidade e manutenção de grau baixo ou tolerável de vulnerabilidade durante os anos.  

Para chegar ao resultado do índice, o TCE-ES se baseia em quatro indicadores: endividamento, liquidez, margem e situação previdenciária (ISP). O endividamento leva em conta a dívida consolidada bruta, e o valor considerado adequado é de até 20% da RCL. Já a liquidez considera o nível do ativo financeiro, dividindo a disponibilidade de caixa (sem o regime próprio de Previdência) e a receita corrente líquida. O valor esperado é acima de 25% da RCL.  

A margem, por sua vez, considera os números das receitas e despesas correntes, e deve ser acima de 15% da receita corrente. Por fim, avalia-se também o Índice de Situação Previdenciária (ISP), que é calculado pelo Ministério da Previdência Social para avaliar a situação dos regimes próprios de previdência (RPPS). 

Na análise do Índice de Vulnerabilidade Fiscal, quanto maior o resultado da soma dos indicadores, maior é o risco fiscal do município. Em 2023, os municípios com menor risco atingiram 41 pontos, e foram eles João Neiva, Rio Bananal e Vitória. Já os municípios com maior risco foram Alto Rio Novo, com 84 pontos, e Barra de São Francisco, com 92 pontos. 

O Índice foi criado em 2021 pelo TCE-ES. A partir de 2023, uma novidade é que os resultados do IVF foram inseridos e podem ser consultados por toda a população e gestores no Painel de Controle do TCE-ES. 

No boletim elaborado pelo NATR, a área técnica do TCE-ES explica que o objetivo do IVF é apresentar o grau de vulnerabilidade das finanças municipais à ocorrência de riscos fiscais que possam afetar negativamente a trajetória das contas públicas, comprometendo o alcance das metas estabelecidas, ou, na ausência ou inconsistência dessas metas, comprometer a sustentabilidade fiscal do ente.   

Desta forma, o índice não é para identificar os riscos fiscais propriamente ditos, pois eles dependem das características específicas e de das estruturas orçamentária e patrimonial dos entes. 

“O índice busca revelar até que ponto eles estão preparados, do ponto de vista da robustez das finanças públicas, para lidar com riscos, caso ocorram. Espera-se também estimular os entes para que adotem ou aprimorem suas práticas de gestão de risco fiscal”, esclarece.    

Ajuda extra 

O boletim do IVF também explica que a condição financeira dos entes foi beneficiada com a ajuda financeira da União no combate à pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, o que impacta diretamente os resultados do Índice, pois os municípios capixabas foram favorecidos com R$ 1,02 bilhão de ajuda financeira da União em 2020 e com R$ 116 milhões em 2021.  

Desta forma, a nota de vulnerabilidade dos municípios diminuiu entre 2019 e 2021, principalmente em 2020. Entretanto, a partir de 2022, sem essa ajuda de outro ente federativo, o IVF capta a real condição financeira das finanças públicas para fazer frente a riscos fiscais. 

“A partir de 2022, as finanças públicas retornam ao ciclo normal de entradas e desembolsos de recursos, ocorrendo um recuo do nível de baixa vulnerabilidade, acréscimo da média vulnerabilidade e reaparecimento da alta vulnerabilidade”, destaca o boletim. 

Controle externo 

O resultado do IVF permite à área técnica do TCE-ES definir a priorização de possíveis ações de controle externo, como forma de mitigar os riscos fiscais nas finanças de alguns municípios. O boletim elencou 49 prefeituras que merecem atenção. São elas: 

• 5 municípios com alta prioridade: Alto Rio Novo, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Itapemirim e Pancas. 
• 19 municípios com média prioridade: Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Irupi, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Pinheiros, Rio Novo do Sul, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Valério.
• 25 municípios com baixa prioridade: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Anchieta, Apiacá, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Castelo, Colatina, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Itarana, Iúna, Muniz Freire, Muqui, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Pavão.

O Boletim esclarece que o fato de se avaliar como “baixa” prioridade não perde a importância frente ao grau de vulnerabilidade. A priorização é quanto à ação de controle externo, não quanto à vulnerabilidade.