“O controle externo está aqui para ofertar instrumentos para que o controle social exerça a sua função”

Representando o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o corregedor da Corte, conselheiro Rodrigo Coelho, participou, na manhã desta quinta-feira (19), do XV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme) – ES – entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação. Em sua fala, destacou a importância da formação dos conselheiros para eficaz avaliação das políticas públicas.

O evento on-line, que está no terceiro e último dia, aborda o tema “Educação, aprendizagem e pandemia: novos desafios para educadores e educadoras”. Ao iniciar o debate, ele contextualizou o papel da Escola de Contas Públicas (ECP), que traz em seu Plano Anual de Ações Educacionais (PAAE) – 2020, um programa de ensino continuado.

A partir de 2019, o antigo Juris foi redesenhado, ganhando novo nome: Encontro de Formação em Controle (Enfoc). Além da promoção de cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais, o Enfoc reunindo as ações de capacitação, ensino e cursos para o público interno, jurisdicionados e cidadãos.

“É para abarcar formação aos conselheiros de educação em geral. E o cidadão pode ser postulante a uma vaga de conselheiro. Este modelo foi estabelecido, inicialmente, como presencial, mas fomos impedidos pela pandemia. Agora o TCE-ES está se organizando. A ECP já tinha expertise em educação a distância, e estamos fazendo um modelo híbrido para colocar o Enfoc à disposição de vocês”, assinalou o conselheiro.

Necessidades

Neste sentido, frisou, a formação precisa ser desenvolvida a partir da necessidade dos conselheiros sociais. Ele ressaltou que a Corte de Contas já tem um desenho do que vai ofertar, a partir das auditorias que o Tribunal faz e do Painel de Controle .

“Do ponto de vista da gestão das contas, estabelecemos um conjunto de informações importantes para que o controle social passe a ter informações para, a partir delas, tomar as decisões que julgar necessárias exercendo a sua função no controle social”, salientou.

Ou seja, reforçou, no controle externo o TCE-ES estabelece as decisões a partir do que está previsto na legislação. O controle social pode usar as informações para decidir a disputa da política pública, indicando qual direção deve seguir.

“Porque nós, para tomarmos decisão, precisamos estar munidos de informações. A desinformação poderá acarretar tomar decisões inoportunas que nos leve a uma direção diferente do que desejamos. Então, as chances de cometermos erros é grande. A partir do momento em que não temos informação, não conseguimos construir um caminho que precisa ser construído”, frisou.

Neste contexto, ele destacou a importância do papel do conselheiro social, que tem por missão ser guardião da política pública que ele controla. Sendo, assim, precisa fazer com que os interesses coletivos sejam atendidos e que a oferta da política pública atenda a quem o povo estabelece.

“A responsabilidade do conselheiro social é muito maior do que reproduzir aquilo que é dito de maneira comum. Ele precisa buscar informação e conhecimento para avaliar o que está sendo implementado. A formação e obtenção da informação pode levar ao conselheiro conteúdo que não é popular, mas isso faz parte do papel de representar”, ressaltou o conselheiro corregedor.

Neste aspecto, o TCE-ES atua subsidiando conselheiros sociais com informações, como ocorreu com o Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual do governo do Estado, referente ao exercício de 2019, no qual foi feito um levantamento financeiro do Fundeb de cada município.

“Estamos em um momento de pandemia. Estão apresentando programas de governo como se não houvesse pandemia. As propostas são idênticas, como se não tivesse segurança sanitária. A utilização de dinheiro precisa ser verificada a partir daquilo que está estabelecido. E informações estão lá no Painel de Controle para nos apropriamos de maneira real. Quero dizer que as informações estão disponíveis e a formação da mesma maneira, de forma gratuita. E não é favor do TCE-ES. É uma devolutiva do nosso papel institucional”, assinalou.

Ao finalizar, ele enfatizou que a Corte de Contas está à disposição dos conselheiros. “O controle externo está aqui para fazer essa análise, para ofertar instrumentos para que o controle social exerça a sua função. Para isso, é importante que saibam o que fazer. Nós estamos em constante aperfeiçoamento. Ouvimos o titular do poder e trabalhamos para construir uma devolutiva nessa direção. Estamos abertos a conversa com vocês, sempre que for necessário. Os números do TCE-ES estão disposição”, frisou.

Em tempos de pandemia, acrescentou, devemos guiar as nossas ações baseadas em evidência cientifica e informação para tomada de decisão.

“Como fazer isso no estabelecimento do controle social? Precisamos estabelecer testagem. Isso só estará estabelecido, se buscar por meio de informação. Não há boa representação, se não houver formação continuada. Não pode ser conselheiro para compor cota. Quem se designa conselheiro, deve ter noção de sua responsabilidade”, concluiu o conselheiro.