O país enfrenta uma série de desafios para concretizar as políticas públicas ideais nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança, combate às desigualdades regionais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A instituição considera que tais desafios podem ser enfrentados, desde que a governança pública seja adotada como aliada da administração.
O TCU explica que governança no setor público compreende essencialmente mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governança foi tema de evento realizado na tarde desta sexta-feira (06) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em parceria com o programa de mestrado em Ciências Contábeis da Ufes. Em palestra sobre a situação da governança pública no Brasil, o auditor Cláudio Silva da Cruz, do TCU, salientou que acompanhar as práticas da organização, das mais simples às mais complexas, garante resultados com máxima eficiência. “Quando a alta administração acompanha os processos ditos como chão-de-fábrica, por exemplo, eles se tornam mais maduros e o resultado é percebido pelos cidadãos, que são o público prioritário do processo de governança”, disse ele.
“Hoje nós temos crise de confiança no poder público. Buscamos a relação mais equilibrada com a sociedade. Mas não adianta só fazer isto em âmbito federal, já que os cidadãos só percebem melhorias se elas ocorrerem nos municípios”, disse o auditor, que destacou a interação do TCU com órgãos da administração pública federal.
Por acordo de cooperação técnica com aval da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), os Tribunais de Contas estão fazendo um diagnóstico das administrações municipais, com base no qual pretendem oferecer orientação sobre governança. Segundo o TCU, são os seguintes os dez passos para uma boa governança:
1.Escolher líderes competentes e avalie seus desempenhos
2.Liderar com ética e combata desvios
3.Estabelecer sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas
4.Estabelecer modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação
5.Estabelecer a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas
6.Estabelecer metas e delegar poder e recursos para alcançá-las
7.Estabelecer mecanismos de coordenação de ações com outras organizações
8.Gerenciar riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários
9.Estabelecer função de auditoria interna independente que adicione valor à organização
10.Estabelecer diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
O palestrante sugeriu cobrar dados relativos à governança pública nas prestações de contas anuais. “É preciso ver o que está sendo feito e exigir mudanças, ver as principais carências e melhorar as práticas governamentais”. Cláudio Silva da Cruz finalizou a palestra afirmando que “toda alta administração tem que ser exemplo para as demais dentro das organizações. A maior de nossas intenções não é punir, é melhorar. Vai dar trabalho, mas todos nós fazemos parte deste processo”.
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