“O que nos interessa é que as coisas funcionem bem nos governos”, ressalta Chamoun em evento no TCE-ES

Foi destacando a importância do bom funcionamento das instituições públicas que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun participou do seminário “Fiscalização de compras governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e Consórcio Capixaba de Compras Governamentais”. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (23), no auditório do TCE-ES.  

“As melhores recomendações internacionais nos orientam a nos colocar como instituição que construa consensos para melhorar a qualidade da administração pública. Então, o que nos interessa é que as coisas funcionem bem nos governos, porque quanto melhor funcionar, mais bem atendido será o cidadão”, ressaltou Chamoun. 

Em sua apresentação para um auditório repleto de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos, o presidente do TCE-ES também destacou a relação de proximidade para com os jurisdicionados e os bons resultados alcançados pelo Estado e municípios no quesito equilíbrio fiscal. 

“Nos últimos anos, desenvolvemos mais que sistema e rigor, mas uma cultura de responsabilidade fiscal. Os gestores já entram sabendo que há um pacto entre governantes e governados para que as coisas funcionem bem. E as coisas só funcionam bem se as contas estiverem organizadas. Não à toa, o Espírito Santo tem nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) por 11 anos seguidos, e 95% dos municípios têm notas A ou B na mesma avaliação”, disse. 

Chamoun ainda citou a tempestividade dos alertas emitidos pelo Tribunal, a evolução tecnológica pela qual passou o TCE-ES e os cursos e treinamentos oferecidos pelos auditores de Controle Externo.  

Logo após o conselheiro presidente, o auditor Guilherme Nunes fez uma breve apresentação sobre o Cidades Contratação e falou sobre as alterações no sistema de compras públicas, saindo do modelo da Lei 8.666 para a 14.133. “Um modelo que tem a governança em sua espinha dorsal”, pontuou Nunes. 

Os conselheiros Domingos Tauffner e Luiz Carlos Ciciliotti também prestigiaram o encontro e as palestras realizadas. 

O Evento 

O seminário “Fiscalização de compras governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e Consórcio Capixaba de Compras Governamentais” foi uma iniciativa do deputado federal Gilson Daniel em parceria com a Câmara Federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Na abertura do encontro, Daniel agradeceu a parceria do TCE-ES na abordagem de um assunto tão relevante para os municípios. “A nossa proposta é que desenvolver um Consórcio Capixaba de Compras Governamentais para que possamos criar atas para a compra de itens que sejam necessários a todos os municípios”, disse o deputado federal. 

Na mesma linha, o deputado estadual Tyago Hoffmann disse estar honrado por representar a Assembleia Legislativa neste evento. Hoffmann citou a dificuldade de investimentos próprios das prefeituras capixabas – dificuldade que pode aumentar ainda mais se o pagamento a terceirizados for incluído no percentual de gastos de pessoal do Ente.   

Também participaram da reunião o analista da CNM Marcus Cunha e o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, Everton Batista dos Santos. Ambos abordaram as alterações na legislação de compras governamentais e suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ao final do seminário, o prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel, ao lado de sua equipe apresentou como funciona o Consórcio Público da Região Polinorte, alguns dos resultados alcançados pelo Consórcio, e apresentou a proposta para a ampliação do sistema.