| Título | Referência | Arquivo |
|---|---|---|
| Amparo Legal para Concessão de Aposentadorias | Orientações aos jurisdicionados | Download |
| Instrução Normativa 31/2014 | Disciplina normas para a remessa e apreciação da legalidade dos atos de admissão (até a vigência da Instrução Normativa 38/2016) e de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. | Pesquisar |
| Instrução Normativa 38/2016 | Disciplina a remessa digital ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos, por meio do sistema CidadES, módulo Registro de Atos de Pessoal, pela administração direta e indireta das esferas estadual e municipal. (Anexo Único alterado pela Portaria N nº 036/2017). | Pesquisar |
