Ouvidoria Day no Tribunal de Contas do Estado destaca controle social e transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta segunda-feira (18), o Ouvidoria Day, evento em celebração ao Dia do Ouvidor. Este ano, o encontro teve como tema “Controle Social e Transparência Pública – Fomento das Ouvidorias nos entes jurisdicionados”.  

No período destinado aos jurisdicionados, o evento foi dividido em três partes. Na abertura os participantes ouviram a palestra magna “Quem mexeu no meu… dado?”, proferida pelo encarregado de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), Cristiano Goulart Borges.    

Borges destacou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abortou temas como a segurança dados pessoais, proteção de dados e privacidade. Ele ressaltou a forte relação entre a LGPD e o setor público.  

“Quão bem um Estado precisa conhecer seu cidadão? Os dados custodiados pelo poder público podem melhorar a prestação de serviços, melhorar as políticas públicas, combater fraudes, além de promover a inovação e a transformação digital”, afirmou.  

“Por outro lado, a quantidade de informações tratadas podem causar alguns riscos: cruzamento de base de dados em contextos diferentes, formação de perfis, compartilhamento com o setor privado, risco de segurança, entre outros”, alertou. 

Após sua exposição, Borges disponibilizou um período para responder aos questionamentos feitos pelos participantes do Ouvidoria Day. 

Paineis 

Na sequência da programação foi realizado o painel “As Ouvidorias como ferramenta de Gestão, Participação e Transformação Social”. Participaram deste debate o ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, e o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado. 

Ranna abordou “A importância da atuação das ouvidorias no fomento ao controle social e à transparência”. Em sua exposição ele fez uma breve memória da função do ouvidor – saindo da Grécia Antiga e chegando às redes sociais.   

“A Ouvidoria como conhecemos tem cerca de 200 anos, mas na Grécia Antiga e também na China antes de Cristo já havia responsáveis por uma função equivalente ao ouvidor. Até mesmo no Brasil Colônia havia a figura do ‘ouvidos do rei’”, lembrou. 

Ranna também destacou a importância da qualidade das informações prestadas aos cidadãos e as novas tecnologias. “Proteção de Dados, como vimos hoje, não significa sonegar as informações pedidas. Devemos proteger, sim, mas sem perder de vista a transparência, que é o nosso principal objetivo”, ressaltou.   

Já Patrick Machado enfatizou “As Ouvidorias como ferramenta de participação e transformação social”, pontuando a importância do ouvidor se colocar no papel do cidadão e lutar pelos direitos dele. 

  Por fim, na última fase do evento, os participantes acompanharam o painel “Boas práticas em controle social e transparência”. O primeiro expositor deste painel foi o secretário de Controle e Transparência do Governo do Estado, Edmar Camata. Ele apresentou boas práticas adotadas pela Ouvidoria do Estado, fazendo com que o tempo médio de resposta caísse de 35 dias em 2019 para 11 dias em 2024.   

Na sequência, a controladora da Câmara Municipal de Jaguaré, Jackeline Costa da Silva, apresentou o programa Formando Eleitores, no qual explica as funções da Câmara de Vereadores para os alunos da rede de Ensino Fundamental. 

A última apresentação do painel e do Ouvidoria Day foi feita pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo e pelo responsável pelo Controle Interno de Vila Velha, Otávio Júnior. Ambos falaram sobre o novo sistema de Ouvidoria utilizado pela Prefeitura de Vila Velha. 

Participantes 

Organizado pelo TCE-ES, o Ouvidoria Day contou com a colaboração do Instituto Rui Barbosa, Governo do Estado do Espírito Santo, Controladoria Geral da União, Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). 

Logo na abertura do evento foi transmitido um vídeo gravado pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, que não pode participar do evento por estar em viagem. “Esse evento mostra a importância de se incentivar o controle social. Isso fortalece as instituições democráticas e isso é muito importante para o nosso desenvolvimento econômico e social”, disse. 

Quem também fez uma saudação inicial foi o vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Ele ressaltou a importância em fazer com que a participação social seja cada vez mais efetiva dentro dos órgãos públicos. 

Ciciliotti compôs a mesa de honra do evento ao lado do conselheiro Carlos Ranna, do secretário Edmar Camata, do superintendente da CGU no Espírito Santo, José Euclides Cavalcante, do presidente da Amunes, Luciano Pingo, da ouvidora das mulheres do Ministério Público Estadual, Sidia Nara Ronchi, do representante da Ascamves Juscelino BRzesky e do procurador de Contas Luciano Vieira. 

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