Padronização de ementas foi tema de reunião técnica do Comitê de Jurisprudência

Servidores que atuam no setor de jurisprudência de vários Tribunais de Contas e que integram o Comitê Técnico de Processo, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB) se reuniram na última sexta-feira (21) para discutir a padronização de ementas dos TCs. O auditor de controle externo do TCE-ES Murilo Costa Moreira participou do encontro.

O encontro técnico seria presencial no estado de Rondônia, mas com a chegada do novo coronavírus, ocorreu uma reunião virtual que segundo os participantes foi bastante produtiva. O debate principal foi a troca de experiência entre setores de jurisprudência de Tribunais de Contas, avanços e desafios, sobretudo acerca da padronização das ementas jurisprudenciais.

Moreira explicou que a reunião desse comitê é feita anualmente em alguma cidade do país e foi muito satisfatório ter conseguido reunir os participantes ainda que de forma virtual. “A reunião foi muito produtiva. Todo os servidores dos Tribunais de Contas que participaram relataram suas experiências atuais no desenvolvimento de melhorias nos setores de jurisprudência, em especial quanto à padronização de experiências”, explicou.

O auditor disse ainda que o intuito dessa iniciativa foi a troca de conhecimento e propor melhorias nos setores de jurisprudência dos Tribunais de Contas. Nesse encontro em específico o enfoque foi a padronização das ementas jurisprudenciais. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por exemplo, apresentou um excelente trabalho produzido por lá que constituiu em organização de oficinas para que os servidores desenvolvessem e treinassem em conjunto a metodologia de elaboração de ementas”, ressaltou.

O TCE-ES está em vias de aprovar resolução normativa que regulamenta e padroniza a elaboração das ementas jurídicas das decisões colegiadas da Corte, com a obrigatoriedade de elaboração de ementas que contenham enunciados jurídicos, além dos tradicionais cabeçalhos já utilizados nas decisões da Corte. É um dos itens avaliados pelo Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).