O pagamento de professores, diretores, coordenadores, responsáveis pelas merendas e demais servidores que atuam na Educação utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema de capacitação ministrada por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). O encontro virtual aconteceu na tarde dessa segunda-feira (30).
Pelo Tribunal de Contas participaram o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal, Jaderval Freire Junior, e a auditora de Controle Externo Mariza de Souza Macedo. Já o Ministério Público esteve representado pela procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MP-ES, assim como membros do projeto institucional sobre Monitoramento da aplicação do Novo Fundeb, realizado pelo órgão.
A princípio, Mariza Macedo introduziu o assunto, destacando que faz parte da Secretaria que analisa as prestações de contas do Estado e municípios. “Como o Fundeb faz parte dos limites da Educação nas prestações de contas, ele merece um grande destaque”, avaliou.
Jaderval, por sua vez, se aprofundou nas formas como os conselheiros do TCE-ES têm respondidos às consultas relacionadas ao tema. Ele também destacou a recente alteração na legislação referente ao Fundeb – até 2020, 60% dos recursos anuais deveriam ser destinados para o pagamento de profissionais do magistério. A partir de 2021, o percentual aumentou para 70% e deixou de ser exclusivo para o magistério, sendo aplicado a todos os profissionais da educação básica em exercício.
“Os conselheiros já responderam duas consultas sobre esse tema: a 19/2022 e, similarmente, a 21/2022. De um modo geral, elas respondem, segundo o entendimento do TCE-ES, quais profissionais podem ser considerados como profissionais da educação básica, a quem pode ser destinado os 70% do Fundeb e como proceder com relação ao pagamento de profissionais cedidos por convênio”, disse Jaderval.
Por fim, após detalhar os entendimentos da Corte, a dupla se colocou à disposição para responder aos questionamentos da equipe do Ministério Público.
Este foi o segundo encontro em que representantes do TCE-ES e do MP-ES debateram sobre o Fundeb. No primeiro, há cerca de duas semanas, o assunto foram as alterações na forma de aplicação dos recursos do Fundeb.
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