Painel apresenta dados tempestivos da gestão fiscal do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibiliza para a sociedade mais um instrumento de transparência das finanças públicas. Está disponível em link próprio o “Painel de Controle – Macrogestão Governamental”, ferramenta que consolida e publica tempestivamente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Para o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, este é mais um passo em direção ao combate à corrupção.

“Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que trabalhar para que ela seja permanente. Esse instrumento é mais uma ferramenta desse novo momento em que o Tribunal de Contas se torna útil para a sociedade a tempo e a hora”, afirmou. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirmou que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.

Janeiro

Na análise de janeiro, o secretário apontou que a receita arrecadada pelo Estado foi a menor dos últimos cinco meses, sendo a queda resultado em especial da redução das transferências correntes da União. Por outro lado, as receitas próprias, como a de impostos, foram superiores em relação aos últimos 12 meses. As despesas acompanharam o movimento de queda da receita e se mostraram menores em relação aos últimos 12 meses, demonstrando austeridade fiscal por parte do governo, na visão de Detoni.

As despesas com pessoal foram executadas da seguinte forma, em relação à RCL:

Executivo: 44,8% (acima do limite de alerta)

Assembleia legislativa: 1,26% (abaixo do limite de alerta)

Judiciário: 6,03% (acima do limite legal)

Tribunal de Contas: 0,84% (abaixo do limite de alerta)

Ministério Público: 1,83% (acima do alerta)

Estado (ente): 54,76% (acima do limite de alerta)