Painel Capag do TCE-ES registra nova queda na situação econômica dos municípios capixabas

O painel que projeta a situação da Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios capixabas registrou nova piora na situação econômica das administrações municipais. Os dados de outubro apontam que 11 municípios estão com a nota A, 36 com nota B e 30 com nota C – no mês anterior, eram 12 com nota A, 38 com nota B e 28 com nota C (o município de São José do Calçado não encaminhou os dados até a publicação deste material).  

Ao final de outubro, 61% dos municípios tinham notas A ou B. Em setembro, por exemplo, eram 64,1%. Anteriormente, no início do ano, esse número chegava a 95%. Ao analisar os dados, o presidente Rodrigo Chamoun ressaltou a necessidade de as administrações municipais melhorarem a gestão financeira.  

“Nós criamos o painel para que os gestores municipais possam corrigir os rumos durante o ano fiscal. Agora, ao receber os dados, é preciso agir para que o município não regrida na avaliação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). É preciso apertar os cintos quando despesas correntes consomem quase toda receita”, disse Chamoun. 

Além disso, vale lembrar que os municípios que recebem notas C e D na avaliação da STN ficam impossibilitados para o recebimento de garantias do Governo Federal em operação de crédito. 

A nota da Capag leva em consideração três itens: o nível de endividamento do ente, assim como a liquidez e a poupança corrente. “Infelizmente, temos municípios que apresentaram nota C em poupança corrente e em liquidez. Não podemos deixar essa realidade voltar ao Espírito Santo. O Tribunal de Contas está atento e, mais uma vez, alerta para a correção de rumos”, reforçou. 

Ao todo, 22 municípios estão com nota C em poupança corrente, isto é, que a maior parte da receita é utilizada para o pagamento de despesas correntes (como gastos com pessoal e para a manutenção dos equipamentos públicos). Outros 16 municípios estão com problemas na liquidez. Ou seja, não possuem disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as obrigações financeiras que vencem em 31 de dezembro deste ano. 

A situação de oito municípios é a mais grave, pois estão com nota C em poupança corrente ao mesmo tempo que apresenta resultado ruim na liquidez. São eles: Apiacá, Irupi, Montanha, Muqui, Pancas, Ponto Belo, São Domingos do Norte e Vila Valério. 

O painel 

O Painel Capag, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), segue a mesma metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para chegar à nota final, são analisados três itens: o nível de endividamento do ente, bem como a liquidez e a poupança corrente. 

Os municípios que recebem notas C e D na Capag pela STN ficam impossibilitados de receber garantias em operação de crédito. No Espírito Santo, todavia, até outubro de 2023, não há nenhum município classificado com a nota D.