O Painel de Concessões Comuns e PPPs do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi destaque na reunião do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), sobre concessões, parcerias público-privadas e privatizações dos Tribunais de Contas. A apresentação foi feita pelo coordenador do Núcleo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação, Guilherme Abreu Lima e Pereira, nesta segunda-feira (06).
Ele iniciou a pauta da reunião explicando a funcionalidade do Painel de Concessões do TCE-ES, no qual estão reunidos, de forma didática e interativa, dados e informações acerca das concessões comuns e das parcerias público-privadas vigentes no Espírito Santo e em seus municípios, disponíveis para acesso no site da Corte de Contas capixaba.
Dessa maneira, a sociedade em geral pode acompanhar as concessões existentes no Estado. Especialista no assunto, Guilherme é autor, dentre outras obras, do livro “Concessões de estacionamento rotativo: uma abordagem dos mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contrato”, e do artigo “Diálogo Competitivo”, publicado na revista “Cadernos”, da Escola Paulista de Contas Públicas, do TCE de São Paulo – Edição nº 7, 2021 – edição inteiramente dedicada a assuntos que tratam de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
O coordenador destacou a importância de apresentar o Painel de Concessões Comuns e PPPs na reunião do IRB.
“Este Comitê Técnico do IRB tem o relevante papel de difundir, entre os tribunais de contas, boas práticas relativas ao controle externo de concessões comuns e PPPs. Durante a apresentação do painel do TCE-ES, estavam presentes representantes de tribunais de contas de todas as regiões do Brasil e, ao final da apresentação, o painel foi muito elogiado, devendo servir como modelo para iniciativas similares nas demais Cortes de Contas”, assinalou.
Deliberações
Durante a reunião, também foram deliberados assuntos sobre o funcionamento do Comitê, a realização de eventos técnicos e o compartilhamento de experiências.
O presidente do Comitê Técnico, conselheiro Rodrigo Nascimento, que também preside o TCE do Rio de Janeiro, apresentou as Diretrizes do Comitê Técnico para o biênio 2022-2023 para apreciação.
Por fim, foi tratada a realização do 4º Encontro Técnico, e constituído um subgrupo que cuidará da organização do evento. A primeira reunião ficou agendada para o próximo dia 13, às 11 horas.
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