A edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) indica que o Estado iniciou o ano com resultado orçamentário superavitário em R$ 389,8 milhões. Em janeiro de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,39 bilhão e gastou R$ 999 milhões. Na comparação de janeiro de 2018 com o mesmo período desse ano, a arrecadação cresceu 13,67%.
A arrecadação do ICMS no mês de janeiro de 2019 foi de R$ 570 milhões contra R$ 534 milhões no mês anterior, um acréscimo de R$ 36 milhões (6,71%). Na comparação com janeiro de 2018, o ICMS teve um acréscimo de R$ 44 milhões (8,46%).
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 13,73 bilhões no mês de janeiro de 2019, apresentando um aumento de 1,18% em relação a dezembro de 2018. O mês de janeiro foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de junho/2018.
Em janeiro de 2019, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e órgãos estão abaixo dos limites legais. O Poder Judiciário aumentou seu percentual para 5,396% em janeiro de 2019 contra 5,38% em dezembro de 2018, permanecendo fora do limite de alerta (5,40%).
Esta edição do Painel de Controle destaca ainda o peso dos royalties de petróleo na RCL, recurso que entra no cômputo para a RCL mas não pode ser gasto com pessoal. A equipe do TCE-ES observou que o peso dos royalties vem crescendo nos últimos 12 meses: em fevereiro de 2018 era de 10,28% e em janeiro de 2019 passou para 13,52%. No documento é possível verificar cenários projetados pelos auditores da Corte.
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