Painel de Controle divulga resultado econômico-financeiro do Estado do Espírito Santo

Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam que, em outubro, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,23 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão, com resultado superavitário em R$ 81 milhões. Comparando com o mês anterior, houve aumento de 4,66% na arrecadação do Estado.

Com relação à media prevista para o mês, a receita arrecadada ficou abaixo em R$ 121,5 milhão. No acumulado do ano a arrecadação ficou abaixo da média prevista no montante de R$ 1,11 bilhão, “permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à media esperada”, traz a análise técnica do Painel de Controle, realizada pela Secretaria de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (SecexGoverno).

As informações do Painel de Controle compreendem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas. É uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais.

Resultados

– A despesa total liquidada do Estado em outubro (R$ 1,15 bilhão) caiu 5,21% em relação a setembro. O decréscimo mais relevante foi registrado nas despesas correntes de juros e encargos da dívida (-78,80%).

– A receita corrente líquida (RCL) do Estado atingiu R$ 12.399 milhões no mês de outubro, subindo 0,21% em relação a setembro, demonstrando pequena recuperação. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.

 – Em outubro, as despesas com pessoal em relação à RCL continuam abaixo dos limites legais para todos os Poderes e Órgãos. O Ente, o Executivo, o Ministério Público, o TCE-ES e a Assembleia Legislativa (Ales) estão abaixo dos limites de alerta nos seus gastos com pessoal.

– O Poder Judiciário diminuiu o percentual para 5,66%, estando no limite de alerta e próximo ao limite prudencial (5,70%), apesar de continuar reduzindo sua despesa com pessoal nos últimos doze meses. “O que exige cautela do Poder Judiciário frente à vulnerabilidade atual da RCL”, segundo os técnicos da SecexGoverno.

Painel de Controle

O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tcees.tc.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.