Painel de Controle do TCE-ES divulga dados econômicos e financeiros de junho e indica cenário de cautela

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta quinta-feira (12) a edição de junho do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A análise realizada pela equipe técnica da Corte relata que as expectativas para a economia brasileira pioraram e os riscos do choque externo e da incerteza eleitoral em nível nacional se agravaram. No panorama estadual, os números confirmam uma inversão do quadro favorável com a queda do ICMS e, pela primeira vez no ano, com o resultado orçamentário deficitário. No mês, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,20 bilhão e gastou R$ 1,36 bilhão.

A análise sobre as finanças públicas é apresentada no Sumário Executivo da edição de junho do Painel de Controle, elaborada por auditores do Núcleo de Macroavaliação Governamental (NMG). Os dados das finanças estaduais estão apresentados de forma dinâmica na plataforma CidadES – Controle Social e traz informações sobre o comportamento da receita, da despesa, o limite de endividamento segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas fiscais, além da aplicação em saúde, educação e pessoal do Espírito Santo.

A análise do panorama nacional demonstra que os economistas do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) reduziram a projeção de crescimento para 2018 para 1,9%, ante 2,3% anteriormente. A taxa do IPCA de junho foi de 1,26%: a maior para o mês em 23 anos e a primeira acima de 1% desde janeiro de 2016. Há uma tendência de recuperação do emprego formal, que vem em aceleração gradual nos últimos meses, causada por expectativas quanto ao cenário pós-eleitoral. O setor público foi o maior perdedor com a paralisação dos caminhoneiros, devido às concessões realizadas nos acordos. Consequentemente, haverá um maior déficit público em 2018.

Desde abril, o cenário internacional tornou-se mais desafiador para as economias emergentes, com a elevação da curva de juros dos EUA, a valorização do dólar, a elevação dos indicadores de risco mundial e a saída de recursos dos mercados emergentes. Assim, a cena externa, em particular, se tornou mais volátil e arriscada. Esse cenário é ruim para o Brasil, que terá de conviver com inflação e juros mais altos e confiança e crescimento mais baixos.

O Sumário Executivo da edição de junho do Painel de Controle traz ainda, que, no Espírito Santo, a taxa de inflação em junho na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) avançou +1,29% e superou a média nacional (+1,26%). As exportações capixabas em maio de 2018 caíram -14,52%, e as importações, -14,35%, na comparação com o mês de abril. Foram criados +5.001 postos de trabalho com carteira assinada em maio de 2018. O volume de vendas no varejo restrito – que exclui os segmentos de veículos, motocicletas, partes e peças e materiais de construção – aumentou +1,8% em abril frente a março de 2018. Em abril de 2018, a produção industrial capixaba cresceu +1,4% no confronto com março desse ano. O índice da construção apresentou aumento de +0,69% entre os meses de abril e maio de 2018. No acumulado do ano, a variação do desempenho do volume do setor serviços (+2,0%) e da receita nominal de serviços (+2,8%) mantêm o ES acima da média nacional (-0,6% e +1,9%, respectivamente).

Finanças estaduais

Na análise sobre as finanças públicas estaduais, elaborada pela equipe técnica do TCE-ES, consta que em junho deste ano o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,20 bilhão e gastou R$ 1,36 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi deficitário em R$ 155 milhões.

A receita arrecada ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 203,5 milhões. No acumulado do ano a arrecadação ficou abaixo da média prevista no montante de R$ 579,7 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

É possível verificar ainda que, considerando apenas a receita, na comparação do mês de junho/2018 com o mês anterior maio/2018, houve uma queda de 18,28% na arrecadação do Estado. Na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (junho/2017), a arrecadação decresceu 2,50%.

As receitas correntes, em junho de 2018, apresentaram uma queda de 18,51% em relação a maio de 2018. Na comparação com o mesmo período do ano anterior (junho de 2017), também ocorreu queda de 0,23%. Pelo lado das receitas de capital, em junho de 2018, apresentaram um aumento de 98,32% em relação a maio de 2018. Entretanto, na comparação com junho de 2017, houve uma queda significativa de 83,49%.

A despesa liquidada do Estado em junho de 2018 (R$ 1,36 bilhão) teve um aumento de aproximadamente 9,18% em relação a junho de 2017 (R$ 1,24 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período 5,13% e 65,11%, respectivamente.

Em relação ao ICMS, a arrecadação no mês de junho de 2018 foi de R$ 454 milhões contra R$ 482 milhões no mês anterior, um decréscimo de R$ 28 milhões (-5,91%). Na comparação com junho de 2017, o ICMS também teve um decréscimo de R$ 15 milhões (-3,20%).

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegou a R$ 12,55 bilhões no mês de junho de 2018, apresentando uma queda de 0,14% em relação a maio de 2018. O mês de junho foi o terceiro maior resultado obtido nos últimos 12 meses. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.

Em junho de 2018, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCE-ES, a Ales, o Executivo e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Ente está no limite de alerta apresentando o percentual de 54,20%. O Poder Judiciário aumentou seu percentual para 5,59% em junho de 2018, continuando no limite de alerta (5,40%).