Painel dos Planos municipais de Saúde é apresentado em debate sobre o SUS, no Encontro Nacional de TCs

Apresentando a iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com a concepção do Painel dos Planos Municipais de Saúde, no Painel de Controle, a coordenadora do Núcleo de Avaliação de Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde, Maytê Aguiar, foi uma das painelistas do Seminário “Articulação e Eficiência no SUS: a Auditoria Pública como Ferramenta de Transformação”, na tarde desta segunda-feira (11), no Encontro Nacional de TCs, realizado até quinta-feira (14), em Foz do Iguaçu, Paraná. 

A auditora de controle externo apresentou a ferramenta, contextualizando que o projeto começou a ser desenvolvido após a equipe de auditoria da Corte de Contas capixaba ter identificado que havia uma dificuldade de monitorar os Planos municipais de saúde. A começar pela grande quantidade de metas para uma equipe de auditoria monitorar – uma média de 80 por município -, além de analisar também as diretrizes, objetivos e indicadores. 

Dentro do Painel de Saúde do TCE-ES, dois paineis são específicos sobre os planos, e os outros são complementares, com dados sobre a distribuição de equipamentos, de leitos, estabelecimentos de saúde e gastos, mostrou Maytê. No Painel dos Planos, mostra-se a quantidade de metas, quantas atingidas e quantas não foram, tanto numericamente, como percentualmente. Em outra aba, é possível acessar o detalhamento dos Planos por município. A base de dados utilizada é a do DigiSUS.  

Maytê relatou o que isso gerou de resultado para o controle externo da efetividade das políticas de saúde. 

“São paineis que nos auxiliam a interpretar a política pública de cada prefeitura, acompanhar e fazer o monitoramento dos planos de saúde. Começamos a adotar um sistema de alerta com relatórios nos processos de prestações de contas. Também já iniciamos um processo de fiscalização, da modalidade de acompanhamento, no qual está sendo feita uma análise qualitativa dos indicadores dos planos”, destacou.  

A coordenadora do NSaúde também mostrou que foi realizada uma capacitação sobre a ferramenta para os Conselhos de Saúde. “Vimos que muitos conselhos desconhecem as metas dos municípios, assim como os próprios gestores que as elaboraram não trabalham buscando seu atingimento”, afirmou.  

“Planejamento não é sinônimo de sucesso, mas a ausência de planejamento é a receita do fracasso. Com essa ferramenta, estamos ampliando nosso diálogo com o gestor, que tem sido muito rico. Ela faz com que possamos a auxiliar o gestor a encontrar o caminho, e não somente depois apontar que ele seguiu o caminho errado”, concluiu.  

Também participaram do painel Lenir Santos, especialista em Direito Sanitário da Universidade Estadual de Campinas, a auditora de Controle Externo do TC-DF Adriana Magalhães Ribeiro Salles, o auditor federal do TCU Antônio França da Costa, o auditor do TCE-GO Valdeci José Caetano e a assessora de gabinete do TCM-SP Luciana Andrea Accorsi Berardi. 

Encontro Nacional 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é participante do Encontro Nacional de TCs, que está ocorrendo até quinta-feira (14), em Foz do Iguaçu, Paraná. Ao longo da programação, membros e servidores do TCE-ES irão apresentar ferramentas e resultados de trabalhos para compartilhar soluções e debater relevantes temas para a melhoria do desempenho das atividades dos Tribunais. 

A edição de 2024 do ENTC tem como tema central “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”. O encontro é promovido pela Associação dos Membros dos TCs (Atricon).