Pandemia da Covid-19 coloca em pauta debate sobre busca ativa, intersetorialidade e saúde mental

Dando continuidade às oficinas do projeto “Semear Cidadania”, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reuniu, durante a tarde dessa quarta-feira (15), representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Territórios em Rede e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Juntos, eles debateram e repensaram a busca ativa e a saúde mental dos professores e o efeito dela no processo educacional.

O evento, transmitido pelo YouTube, no canal da Escola de Contas Públicas, trouxe como tema dessa segunda oficina “Diálogos pela eficiência: Busca Ativa Intersetorial e Impactos da Saúde Mental do Professor na Educação”. A abertura foi feita pelo presidente TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.

“O Tribunal de Contas tem um papel principal de ser guardião da administração pública, não só fiscalizador dos atos de gestão de todos os administradores públicos, mas também orienta as finanças públicas a partir de evidências, de profissionalismo e de especialização”, assinalou ao iniciar o evento.

Ele destacou que, em 2019, o TCE-ES reformulou sua estrutura organizacional e, pela primeira vez, criou uma secretaria de fiscalização de controle externo especializada na avaliação de políticas públicas.

Exatamente três pilares serão debatidos aqui: política de gestão de educação, saúde e de assistência social. Temos atualmente, trabalhando debaixo do mesmo guarda-chuva, na ótica do papel de controlar a administração pública, um controle que vai além da verificação da legalidade e da formalidade, que pretende ser capaz de prover visão sistêmica do nosso governo, que é a nossa jurisdição, e prevê tendências e riscos futuros. Tudo isso tem, por objetivo principal, melhorar o serviço que o cidadão recebe da administração pública. Essa é mais uma etapa a ser cumprida”, salientou o presidente da Corte de Contas.

intersetorialidade

Dando prosseguimento, a auditora de controle externo Luana Sampaio, mediadora do evento, conduziu o debate explicando que o objetivo da oficina é comprovar a necessidade de a busca ativa ser feita de maneira integrada, com o apoio de secretarias como a de Educação, Assistência Social e Saúde.

Demonstrar que a busca ativa deve olhar o aluno como um ser integral e entender as intervenções necessárias para vencer os obstáculos que geram a evasão ou risco de abandono escolar”, salientou a auditora Luana Sampaio, mediadora do evento.

Ela frisou ainda que a oficina visa apresentar uma prática de busca ativa mais eficiente a garantir o direito de todos os alunos à educação; demonstrar que não só os alunos devem ser vistos de maneira integral, como também que o professor precisa ser acolhido nesse olhar e demonstrar que investir na saúde mental do professor implica investir em educação e em impactos positivos ao processo de aprendizagem dos alunos.

Busca ativa

A primeira apresentação, intitulada “A importância da busca ativa como um instrumento intersetorial de proteção às crianças e aos adolescentes no período de pandemia”, foi ministrada pela coordenadora da Unicef da Região Sudeste, Luciana Phebo.

Médica pediatra, com Mestrado em Saúde Pública pela Universidade John Hopkins, ela iniciou frisando que o tema é de extrema urgência. “É muito importante todos os setores estarem envolvidos. Escola, além de ser lugar de aprendizagem, é lugar de profissão, de alimentação e relações sociais, tão importantes na prevenção à violência”, salientou.

Em seguida, a doutora apresentou a plataforma “Busca Ativa Escolar”. Trata-se de uma solução tecnológica e uma metodologia inovadora por meio da qual o Unicef, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apoiam os municípios na identificação das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola, ajudando-os a voltar às salas de aula, permanecer e aprender.

É uma plataforma que o Unicef desenvolveu com vários parceiros para tratar de uma de nossas prioridades máximas, que já era antes da pandemia e agora mais ainda, que é o enfrentamento da evasão escolar. Nós colocamos que fora da escola não pode, mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos. E agora com a pandemia, estamos enfrentando um desafio ainda maior”, frisou.

Também com formação em Iniciativa em Liderança Avançada, pela Universidade de Harvard, ela enfatizou que a plataforma traz três importantes pérolas. Uma é a intersetorialidade. “Ou seja, essa relação entre saúde, assistência social e educação na sua construção, fazendo com que todos se articulem e atuem de forma articulada e setorial. Para mim, isso é superimportante. A segunda riqueza, é o diagnóstico das causas. Isto é, saber porque aquela criança ou adolescente está fora da escola. Isso também está relacionado à intersetorialidade, destacou.

E a terceira riqueza, que também fala da intersetorialidade, é que a plataforma gera informação. Gerar dados, evidências, é extremamente importante para criação de políticas públicas, acrescentou.

Adesão capixaba

Coordenadora do Unicef no Estado, a doutora informou que o Espírito Santo fez adesão à plataforma Busca Ativa Escolar, sendo um dos que apresenta melhor resultado, em relação ao percentual de municípios.

Em seguida, discorreu sobre as causas da evasão escolar, que são inúmeras, passando pela falta de transporte escolar até adolescentes em conflito com a lei. E ponderou que nenhuma instituição sozinha dará conta de resolver as causas com a urgência que elas demandam.

A escola, salientou, tem um papel central no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e na rede de proteção. “Porque estar na escola é um fator de proteção, porque a educação que protege não caminha sozinha e porque a pandemia não revogou direitos. Não dá mais. Intersetorialidade tem que acontecer já”, assinalou.

Finalizando sua apresentação, a doutora explicou a metodologia social e a plataforma tecnológica, falou sobre o regime de colaboração da busca ativa escolar e apresentou as ações de promoção e prevenção em saúde mental em nível nacional, realizadas por meio de cursos de educação a distância, além de divulgar o “Pode Falar”, um canal de ajuda com informações, interação entre adolescentes, acolhimento e escuta.

A gente sabe o quanto a pandemia afetou a saúde mental. Não dá mais para não falar de saúde mental. É sim para ser falada com adolescente, com criança, com pessoas que moram em situações mais vulneráveis. Não é só rico que cuida da saúde mental. Pobre também deve cuidar”, frisou.

Territórios em rede

Dando seguimento à oficina, foi a vez da gestora de Campo do Projeto Territórios em Rede, Gisele Martins, falar. Ela apresentou sobre o tema “Busca ativa e intersetorialidade na prática: integrando o aluno à rede de cuidado e proteção”.

Doutoranda em Serviço Social pela PUC/RJ, Gisele iniciou explicando que o projeto visa identificar os principais desafios relativos ao desenvolvimento dos municípios, propondo um conjunto de ações que permitam garantir o enfretamento da exclusão escolar e realizar um diagnóstico aprofundado dos desafios e a articulação de setores governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de políticas e iniciativas nas diferentes áreas.

Em seguida, contextualizou o marco legal, com leis que fundamentam o direito à educação. E apresentou dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 2019), exibindo o cenário da exclusão escolar no Brasil. Entre as informações apresentadas está que 70% das crianças e adolescentes fora da escola são negras, e que 53% tem idade entre 15 e 17 anos.

O contexto atual da crise é a suspensão da atividade econômica, agravamento das desigualdades, a fragilização da rede de proteção social e a incerteza e insegurança. Os motivos da desvinculação escolar no contexto da pandemia passa pelo desemprego e a informalidade; trabalho infantil, tarefas domésticas, desinteresse e desmotivação, entre outros”, listou.

Na conjuntura escolar, acrescentou, a vulnerabilidade pode ser vista nas condições prévias à completa desvinculação das crianças e adolescentes da sua escolarização, seja porque o projeto escolar não é prioridade para suas famílias, seja porque as condições socioeconômicas e/ou territoriais não permitem a frequência adequada à escola.

Diante desse diagnóstico, foram traçadas estratégias das alinhadas à educação integral. São táticas que visam o mapeamento dos casos; realização de busca ativa de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos em situação de desvinculação escolar; criação de dinâmica para a criança e adolescente receber encaminhamento adequado, dente outros métodos.

“São ações que podem nos ajudar, de forma intersetorial, a pensar as respostas para as demandas que essas famílias têm a apresentar, de crianças e adolescentes fora da escola. É um diagnóstico contínuo que fazemos, assim como a busca ativa, de forma que possamos estabelecer vínculos de confiança com essas famílias, para garantir acompanhamento adequado”, frisou.

Mestre e graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gisele assinalou que a Busca Ativa escolar é a prioridade entre as ações. Esse trabalho será realizado até novembro de 2022, em todo município de Serra, na Grande Vitória, tendo como meta a reinserção de 2.400 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola ou em risco de evasão escolar.

Ela concluiu apresentando os principais resultados do projeto, no período entre dezembro de 2020 e agosto de 2021.

Nós temos que nos indignar com as situações que encontramos. Nos mobilizar, se incomodar com elas. Ter energia produzir esse trabalho cotidianamente. Não podemos naturalizar o fato de que a criança não está conseguindo fazer atividade. Como uma família de classe média se incomoda com seus filhos, nós temos que nos encodar também, e garantir que todas as crianças, independentemente de onde elas morem, tenham acesso à educação”, frisou.

Confira na íntegra as apresentações da segunda oficina do projeto “Semear Cidadania”.

Mais sobre o Semear Cidadania

O “Semear Cidadania” é um projeto prioritário 2021 do TCE-ES, cujo público-alvo são alunos das escolas públicas do Espírito Santo. Sob a gestão da Ouvidoria da Corte, a iniciativa visa ensinar cidadania, direitos fundamentais, noções sobre o funcionamento das funções e instituições públicas, bem como, ter acesso às instituições governamentais.

O projeto também pretende fomentar o controle social, de modo a construir nas crianças, de hoje, os cidadãos responsáveis e engajados, de amanhã, que vão auxiliar o trabalho do TCE-ES do Estado na fiscalização do dinheiro público e das políticas públicas.