Para Chamoun, TCs devem estar atentos à gestão fiscal e às compras emergenciais

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta segunda-feira (22), o conselheiro Rodrigo Chamoun, dirigente máximo do TCE Espírito Santo (TCE-ES), apresentou importante reflexão sobre o cenário pós-pandemia para estados e municípios brasileiros. As Cortes de Contas, defendeu ele, têm relevante papel no momento e devem ficar atentas a um possível colapso fiscal.

“O Brasil e muito estados já enfrentavam um cenário de desequilíbrio fiscal. Agora, com o aumento legítimo dos gastos em saúde e assistência social e com a forte queda de arrecadação, é possível que tenhamos bomba fiscal no período pós-pandemia. Chamo atenção para tomarmos cuidado com nosso papel de guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Chamoun a seus pares.

O presidente do TCE-ES lembrou que o texto original da LRF já flexibilizava algumas regras em casos de calamidade pública, como a que estamos vivenciando com a pandemia do novo coronavírus. A LC 173/2020 ampliou essa flexibilização. “Nós temos os principais instrumentos para garantir uma gestão fiscal responsável. Precisamos manter um time de auditores atento, foi o que fizemos no Espírito Santo”, pontuou. Chamoun citou ainda que outro grupo de auditores, neste momento, está focado na análise e acompanhamento de compras emergenciais e, um terceiro time, atua no fornecimento de orientações tempestivas. O TCE-ES disponibilizou um hotsite com informações aos jurisdicionados, por onde eles também podem encaminhar dúvidas.

Por fim, o conselheiro sugeriu que os TCs eliminem o estoque de processos antigos, por vezes abertos sem critérios de materialidade, risco e relevância. “É o que estamos fazendo aqui. Realocamos mão de obra de auditores e atingiremos metas previstas para dezembro já em julho e agosto. Vamos liquidar o estoque em 2020 e começar vida nova em 2021. É uma virada de página, para que ano que vem possamos estar totalmente focados em assuntos relevantes, considerando custo e oportunidade”, destacou. Chamoun ainda defendeu que as Cortes foquem no cumprimento dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho. “É momento de avançar nos pontos em que somos frágeis, além de manter as boas notas alcançadas”, finalizou. 

Reunião

O encontro virtual, 5ª reunião ordinária do CNPTC, teve a participação de quase uma centena de pessoas, entre presidentes e conselheiros de TCs, representantes de entidades do controle externo e assessores. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, e o ministro-substituto Weder de Oliveira foram os convidados desta edição.

José Múcio, durante sua manifestação, defendeu uma atuação mais integrada entre o Tribunal de Contas da União e os TCs estaduais e municipais. “Vivemos um momento de desafio histórico para o Sistema de Contas e devemos nos juntar para enfrentar tal adversidade. Precisamos nos unir para salvar vidas, e, em segundo lugar, salvar conceitos”, disse. E acrescentou: “O que é um vírus hoje será utilizado como álibi amanhã. Os órgãos de controle externo devem se preparar para o pós-pandemia”.

O presidente do TCU lembrou que, diante dos desafios comuns, é necessária a atuação colaborativa, com a elaboração de um plano nacional para que TCU e TCs possam trabalhar de forma integrada, utilizando-se de uma única linguagem em torno das convergências.
A proposta foi aprovada pelos participantes e elogiada pelos presidentes do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB).

“Primeiramente gostaria de agradecer sua pronta disposição em participar da nossa reunião e afirmar que o CNPTC está alinhado com a proposta de ampliar esta integração”, comentou Joaquim de Castro.

Já o ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, falou sobre a Lei Complementar n° 173/2020, seus aspectos relevantes e seu impacto na gestão interna e na atuação dos TCs. Oliveira discorreu sobre as dúvidas levantadas a partir da LC 173/2020: “A estrutura da lei é muito confusa, pois não apresenta uma série de balizamentos, permitindo interpretações ainda mais complexas”, comentou.

Durante a videconferência, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que também é secretário-geral do CNPTC, reforçou a solicitação, aos demais TCs, de apoio ao trabalho da comissão criada pela Atricon para a produção de conhecimentos específicos referentes ao tema “aquisição de equipamentos médicos diante da pandemia de coronavirus”.

Adircélio, coordenador da comissão, relatou que o planejamento prevê a uniformização das informações por meio das unidades de inteligência do Sistema de Contas, criando um banco de dados nacional: “Com este trabalho teremos um ganho não só de eficiência, mas também na qualidade da fiscalização”.

O Presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), apresentou as propostas de acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Obras Públicas (IBRAOP), além da criação de uma nova certificação de higiene e sanitarização, que será chancelada pela Fundação Vanzolini, da USP. “Nossa ideia é investir cada vez mais em ferramentas que permitam à sociedade acompanhar com ainda mais transparência todo o trabalho de aplicação do dinheiro público”, destacou Nogueira. Entre os participantes, a sinalização foi favorável às duas iniciativas, mas a decisão ficou para a próxima reunião.

Para o vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), a regularidade desses encontros telepresenciais tem sido fundamental para discutir temas comuns em tempos de pandemia. “Graças a essas iniciativas, o Sistema de Contas tem sido muito coeso na sua atuação”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello (TCM/RJ), observou que a atuação dos TCs tem sido destacada: “Cada tribunal tem oferecido o que tem de melhor e isso é extremamente positivo”.
O presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro-substittuto, Marcos Bemquerer Costa (TCU), observou que é muito importante mostrar à sociedade que o Sistema de Contas está caminhando junto. “Estamos todos zelando pela qualidade do dinheiro público”, disse.

O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR), também lembrou que o IRB segue atuante na realização de eventos online de capacitação tanto dos membros quanto dos servidores do Sistema de Contas: “Aos interessados, basta uma consulta ao site do IRB para conferir, e participar das nossas programações”.

Ao final da reunião, o presidente do CNPTC agradeceu a participação de todos e elogiou a qualificada contribuição dada pelos TCs ao Sistema de Contas: “Estamos trabalhando cada vez mais integrados e quem ganha com isso é a sociedade”, finalizou Joaquim de Casto.