Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, prefeito de Rio Bananal no exercício de 2010. O relator, conselheiro Domingos Taufner, determinou ainda ao atual gestor que não emita decreto de abertura de crédito especial antes da publicação da lei autorizativa pertinente.
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