Estão disponíveis para a contribuição de toda a sociedade duas consultas públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito do sistema CidadES.
Os arquivos e tabelas a serem alterados foram disponibilizados visando o recebimento da Prestação de Contas anual (PCA) 2023 e da Prestação de Contas Mensal (PCM) 2024. Os documentos estão disponíveis em https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/
Cidadãos e jurisdicionados devem enviar comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios referentes às propostas até o dia 15 de setembro, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do presidente Rodrigo Chamoun e do Plenário da Corte de Contas.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCE-ES, mas sim propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Não deixe de participar, sua opinião conta!
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
