Planejamento: das 10 situações-problema mais votadas em consulta, sete têm fiscalizações previstas

Após o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizar consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre quais problemas sociais deveriam receber ações de controle externo em 2023, sete das 10 situações mais votadas resultaram em fiscalizações previstas para esse ano.  

A consulta pública foi feita em agosto de 2022. Nela, a população podia apontar 10 situações mais relevantes, entre 115 situações-problema relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são 17, entre eles fome zero, saúde, educação, água potável e saneamento, energia, entre outros. 

Ao todo, os auditores do TCE-ES irão executar 51 fiscalizações em 2023, sendo que algumas delas são continuações de fiscalizações que iniciaram no ano passado, conforme já previsto. Essas são atividades facultativas, cuja realização está sujeita, em geral, à iniciativa própria do Tribunal. As 51 fiscalizações compõem um universo de 176 linhas de ação de controle externo programadas no Plano Anual de Controle Externo (Pace) de 2023. 

As ações de controle também incluem atividades obrigatórias da equipe de auditores, como a instruções de processos, análise de contas, registro de atos de pessoal e consultas, execução de projetos prioritários, gestão e governança do controle externo, e ações de orientação e capacitação de jurisdicionados.  

No dia 9 de fevereiro, a área técnica do TCE-ES participou de uma reunião para marcar a abertura das fiscalizações de 2023, conforme o que ficou definido no Plano Anual de Controle Externo (Pace).  

As fiscalizações 

Na consulta pública, o TCE-ES recebeu 121 participações para definir as situações-problema mais relevantes, nas quais a atuação do TCE-ES poderia melhorar a vida dos capixabas. Além dos votos nas situações-problema, também foram apresentadas 130 sugestões extras, entre situações-problema e possíveis linhas de ação e objetos de controle. 

Em seguida, as respostas foram avaliadas conforme critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, para que fossem definidos os temas das fiscalizações.  

Na reunião de apresentação do Plano, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho, destacou que boa parte das fiscalizações são de iniciativa dos próprios auditores, sobre temas que conseguiram escolher dentro da atuação do tribunal. “É essencial que nós escolhamos muito bem, e que todas as Unidades saibam o que está planejado, pois há informações para compartilhar entre as equipes, ou podem utilizar o resultado das fiscalizações nos seus trabalhos”, disse. 

O presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, também participou e parabenizou os auditores pela construção do Pace. “Meu papel é ser um muro de contenção para que o Plano Anual de Controle Externo de 2023 se realize de forma integral, sem mudanças abruptas de rota”, frisou. 

Chamoun também destacou a confiança que os conselheiros têm no que a área técnica propõe, como o Plano Anual de Controle Externo e os Projetos Prioritários, que têm temas calculados de acordo com a capacidade de produção.  

“Via de regra, propõem algo tão bem estruturado, bem calculado, com capacidade de desdobramento, com pé no chão, que é algo que o Tribunal dará conta de cumprir o seu compromisso de trabalho, e os membros não mudam o plano. Isso mostra uma sinergia interessante entre os auditores e os conselheiros”, comentou. 

Além das fiscalizações que foram previstas no Plano Anual de Controle Externo, o secretário-geral Donato Moutinho pontuou sobre as outras linhas de ação com participação das unidades da área técnica do tribunal, que são: o acompanhamento da gestão fiscal, gestão da informação estratégica, governança e desenvolvimento do controle externo, a instrução processual e gestão do estoque, as orientações e capacitações, prestação de contas e projetos. Ao todo, elas vão totalizar as 176 linhas de ação de controle. 

Em sua apresentação, Donato também demonstrou como é feita a seleção das ações de controle, considerando como vão aplicar a força de trabalho com todos os recursos humanos da área técnica, e como o Pace é elaborado. 

– No total, as 176 linhas de ação de controle externo previstas para 2023 englobam oito ODS’s, assim divididas: 

Água potável e saneamento: 5 
Cidades e comunidades sustentáveis: 2 
Educação de qualidade: 8 
Erradicação da pobreza: 2 
Parcerias e meios de implementação: 10 
Paz, justiça e instituições eficazes: 141 
Saúde e bem-estar: 7 
Trabalho decente e crescimento econômico: 1 

Confira as situações-problema mais votadas, e que terão fiscalização realizada pelo TCE-ES em 2023: