#3 – Suspensa a abertura de processos de omissão para municípios atingidos pelas chuvas
Para minimizar as consequências negativas às cidades afetadas pelas fortes chuvas de janeiro, o TCE-ES aprovou um prazo de 90 dias para o recebimento de documentações obrigatórias, sem sanção aos jurisdicionados.
Será preciso, no entanto, que o município atenda a alguns requisitos para ser beneficiado com a medida. Ouça e entenda!
Publicado em 04/02/2020 • Duração: 3min
