Até a presente data e nos últimos 05 anos não há INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS no âmbito desta Corte.
Atualizado em: 23/11/2024
Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Resolução TC 324, de 18 de dezembro de 2018, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).