Inabilitados

Inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para o recebimento de transferências voluntárias

Neste espaço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga o nome dos responsáveis com pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou dos órgãos ou entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas com pena de inabilitação para o recebimento de transferências voluntárias. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte ou decisões judiciais.