Prefeitos são orientados sobre prevenção a acidentes de trabalho

Prefeitos e vereadores de todo o estado recebem, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14 horas, recomendações para a inclusão de ações de prevenção a acidentes de trabalho em procedimentos de contratação. As orientações serão repassadas em evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17 ª Região e com o apoio do Conselho Regional de Administração (CRA).

O gestor regional do programa “Trabalho Seguro” – projeto nacional de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho –, juiz Luis Cláudio dos Santos Branco, irá proferir palestra sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho nas contratações públicas. De acordo com a Base de Dados Históricos da Previdência Social, em 2011, o número de mortes por acidente de trabalho no Brasil ultrapassou 101 mil. O Espírito Santo ocupa a sétima posição no ranking nacional, com 2.772 óbitos registrados em 2011.

Ao final do evento, TCE-ES e TRT-ES assinam ato recomedatório a prefeituras para que incluam em editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e previsão de percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (artigo 93 da lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa a ser contratada.

Prêmio

Na mesma ocasião, será entregue ao presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, o prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA) a quem tenha se destacado nacionalmente na realização de ações de referência na administração pública.

Criado pelo CFA, o prêmio faz uma homenagem a Alberto Guerreiro Ramos, professor que teve grande relevância política e acadêmica. Por meio do evento, pretende-se reconhecer os profissionais que, no exercício da atividade pública e empresarial, têm responsabilidade de repensar e desenvolver as organizações, se revelando capaz de dar às pessoas um sentimento de verdadeira participação social e de cidadania.