O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em apreciação da 1ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva da prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Alfredo Chaves.
Dois itens foram mantidos como irregulares, porém, no campo da ressalva: recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural apresentam discrepância na apuração do resultado financeiro da fonte de recursos e não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.
O processo esteve na pauta da 9ª sessão ordinária da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (26), a primeira sessão virtual do colegiado. Na mesma data também foi realizada a sessão virtual da 2ª Câmara. Veja abaixo as prestações de contas julgadas regulares ou regulares com ressalva.
Fundo Municipal de Saúde de Castelo
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Pancas
Processo TC /2019Secretaria de Habitação e Defesa Civil de Aracruz
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Dores do Rio Preto
Processo TC /2019Secretaria de Obras e Infraestrutura de Aracruz
Processo TC /2019Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do ES
Processo TC /2019Secretaria De Educação de Aracruz
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Itaguaçu
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Jaguaré
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Marataízes
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Piúma
Processo TC /2019Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de São Gabriel da Palha
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Sooretama
Processo TC /2019Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Muniz Freire
Processo TC /2019Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu
Processo TC /2019Fundo Municipal de Assistência Social de Marilândia
Processo TC /2019Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha
Processo TC /2019Secretaria Municipal de Obras de Baixo Guandu
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Mucurici
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal
Processo TC /2019Secretaria Municipal de Educação de Viana
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Águia Branca
Processo TC /2019Secretaria de Suprimentos de Aracruz
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Domingos Martins
Processo TC /2019Fundo Municipal de Saúde de Fundão
Processo TC /2019Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Venécia
Processo TC /2019Fundo Municipal de Assistência Social de Pancas
Processo TC /2019Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
