Nesta sexta-feira (02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou do III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que aconteceu em Brasília, entre os dias 31 de julho e 02 de agosto.
Com o tema central “Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável”, o Seminário visou fortalecer e expandir as discussões sobre as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Essas instituições contribuem para a execução de inúmeras políticas públicas em áreas como assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, dentre muitas outras.
Taufner fez parte do Painel 18 da programação do Seminário, que tratou do tema Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco): Experiências e perspectivas”.
Na ocasião, o presidente do TCE-ES falou sobre o papel dos Tribunais de Contas e seus principais fundamentos, exemplificando a atuação por meio de alguns processos julgados e consultas respondidas por Cortes de Contas acerca dos termos de colaboração e fomento.
“O público principal do Seminário foi composto por pessoas das Organizações da Sociedade Civil e gestores públicos. Por isso, durante a minha fala destaquei que os Tribunais de Contas fiscalizam a gestão pública, mas também pode fiscalizar entidades sem fins lucrativos que receba dinheiro público e apresente algum problema em sua prestação de contas”, explicou.
Taufner também frisou em sua apresentação a importância da lei 13.019/2014. Ela estabelece as regras que as OSCs devem observar para estarem aptas para firmar o Termo de Cooperação entre a administração pública e as Organizações para o fomento de ações de finalidades de interesse público.
“É importante que as entidades que recebam recursos públicos deem resultado para a sociedade em geral. Caso isso não aconteça, é necessário ser feita uma análise de conformidade das ações e, se necessário, sancionar tais entidades” afirmou.
III Seminário Internacional MROSC
O Seminário foi organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco). A programação do evento incluiu cerca de trinta atividades, entre mesas redondas, painéis, oficinas, sessões de pesquisa e rodas de conversa e mais de 150 palestrantes da Administração Pública e da sociedade civil.
Ele retoma uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República após 10 anos da última edição do evento, buscando renovar e fortalecer o diálogo sobre as práticas e políticas de colaboração entre o governo e as OSCs. Além disso, o evento se integra às atividades do G20 Social, ampliando os debates para questões econômicas, políticas e sociais de relevância global.
O evento também integra as atividades do G20 Social, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência, com o intuito de fortalecer discussões sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Além disso, busca reunir atores de diversas regiões e setores, visando discutir, propor e alinhar práticas e políticas para uma colaboração mais robusta e democrática entre a administração pública e a sociedade civil organizada.
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