O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou como palestrante no V Seminário de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento reuniu especialistas e gestores públicos para debater os desafios e soluções da gestão dos RPPS nos municípios fluminenses. Em sua apresentação, Taufner destacou a importância do equilíbrio fiscal, a experiência capixaba e as implicações do déficit previdenciário nas contas públicas.
Logo no início, Taufner enfatizou que, em 81 dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, ou seja, quase 90%, têm regimes próprios de previdência social, o que torna o tema ainda mais relevante. O presidente ressaltou que o equilíbrio fiscal vai além de uma obrigação legal, impactando diretamente na capacidade dos municípios de pagar os servidores em dia, realizar reajustes salariais e investir em obras e serviços públicos.
Taufner abordou também as principais causas dos déficits nos regimes próprios, como anos sem contribuição adequada, regras de benefícios irreais e más decisões de investimento. Ele explicou que esses fatores, acumulados ao longo do tempo, dificultam a sustentabilidade dos RPPS, gerando pressões fiscais sobre os municípios.
Entre as estratégias para o equacionamento dos déficits previdenciários, Taufner mencionou o aumento de alíquotas, tanto para servidores quanto para os entes públicos, e a restrição nos critérios de cálculo dos benefícios. Ele também destacou o uso de bens e ativos como alternativas viáveis para amortizar o déficit atuarial, além da importância buscar aumento do que é recebido a título de compensação previdenciária.
O conselheiro dedicou parte de sua palestra a discutir o impacto dos repasses ao RPPS nas despesas com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Taufner também tratou dos planos de amortização dos déficits previdenciários e seus efeitos nos limites constitucionais de investimentos em saúde e educação. Ele lembrou que as despesas com aposentadorias e pensões não podem ser computadas nos gastos mínimos exigidos pela legislação para essas áreas. No entanto, destacou que encargos sociais podem ser contabilizados, o que torna o planejamento previdenciário uma peça central no gerenciamento das despesas públicas.
A experiência do TCE-ES na fiscalização dos RPPS também foi compartilhada por Taufner. Ele relatou que o Tribunal tem obtido bons resultados ao acompanhar de perto a gestão previdenciária dos municípios capixabas, o que tem contribuído para a saúde financeira dos regimes próprios de previdência no estado.
A participação de Domingos Taufner no seminário do TCE-RJ reforçou o papel dos Tribunais de Contas no apoio aos municípios na gestão previdenciária e no cumprimento das normas fiscais. O evento foi uma oportunidade para a troca de experiências e a discussão de boas práticas na administração dos RPPS, com foco na sustentabilidade dos regimes e no atendimento às exigências legais.
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