Presidente do TCE-ES participa da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participou da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) para o Grupo Energisa, vencedor do leilão realizado pelo governo do Estado para alienação da totalidade das ações da Companhia, ocorrido em março último.  

A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande. 

No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado e é regulada pelo órgão estadual ARSP (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de cogeração e climatização, totalizando mais de 75 mil unidades consumidoras. 

A desestatização da empresa ocorreu após o Tribunal de Contas ter realizado a análise concomitante da licitação, cujo processo foi concluído em fevereiro. A Corte de Contas analisou o edital quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, de modo a apontar eventuais inconformidades ou impropriedades que pudessem macular a segurança jurídica, competitividade, legalidade e economicidade da licitação. 

O Plenário determinou ao secretário Estadual de Desenvolvimento que providenciasse alterações em determinados itens antes da publicação do edital. 

No evento desta sexta, Chamoun destacou que o Tribunal possui um núcleo de desestatização, no qual conta com um time bem treinado nessa área, mas mesmo assim este processo foi desafiador. “Não só era fundamental fazer a análise do edital com qualidade, mas também observar o prazo. Porque o não cumprimento do prazo poderia prejudicar a percepção do mercado em relação à modelagem elaborada pelos técnicos do BNDES. E nós nos comprometemos com essas duas questões”, afirmou. 

“Com esse compromisso institucional, foi possível garantir aos investidores segurança jurídica e eficiência máxima no investimento, e também eficiência, com o tripé: qualidade, compromisso com o prazo e preço justo para o usuário. O que queremos dizer para o Brasil e para o mundo é que aqui tem ambiente institucional íntegro, transparente, competitivo e seguro. Quem quiser investir em infraestrutura no Espírito Santo, encontrará no Estado muitas oportunidades”, mostrou. 

O presidente do TCE-ES apresentou outros destaques da atuação do setor de desestatização do Tribunal de Contas, que atua em PPPs e concessões. “Por exemplo, em Cariacica, um edital de PPP para Saneamento entrou em uma primeira versão com previsão de R$ 1,5 bilhão. Depois da análise do tribunal, evoluiu para R$ 830 milhões. Houve uma economia de R$ 530 milhões, e isso não é trivial. E tudo com segurança jurídica para o investidor”, pontuou. 

Resultado  

Segundo o governo, a desestatização da ES Gás visa a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de gás natural nos municípios atendidos pela companhia, incremento do investimento em infraestrutura pela iniciativa privada e auxílio na recuperação fiscal do Estado.  

O presidente Rodrigo Chamoun também abordou, em seu discurso, a importância de haver um cuidado para não acomodar despesas correntes na receita de petróleo e gás. Esses recursos compõem a receita corrente líquida, e esta é o que dá baliza para os gastos perenes, como a despesa com pessoal, por exemplo. 

“Dentro da cultura da responsabilidade fiscal está o cuidado com essa falsa impressão que as receitas do petróleo e gás dão para a receita corrente líquida, ampliando uma margem que é muito perigosa, se for usada. Quero registrar o cuidado da equipe do governo e dos municípios com isso. 

Na venda da ES Gás foram leiloadas 493.691.410 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 142.474.400 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, de emissão da ES Gás, representativas de 100% do capital social. 

O governador Renato Casagrande agradeceu a todos que participaram desse processo. “Vender uma empresa é mais difícil do que montar. A caminhada para chegar até esse casamento com o Grupo Energisa teve muitas mãos. Vamos montar um grupo de trabalho para desenvolver o gás no Estado. Por meio da ARSP, vamos acompanhar todo o plano de serviço e investimento da empresa. A população sai ganhando, pois o valor que recebemos pela venda será investido em infraestrutura e também porque a intenção da empresa é crescer e ampliar a oferta de gás no Espírito Santo”, afirmou.