O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) desembarcou nesta segunda-feira (6) em Nova Venécia, primeira cidade do Estado que será um dos sete pólos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) de 2022.
Pela manhã, antes do início do evento de capacitação, o presidente da instituição, conselheiro Rodrigo Chamoun, e os secretários de Controle Externo da Corte – o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers, e as secretárias de Controle Externo Cláudia Mattiello, de Políticas Públicas e Sociais, Flávia Holz, de Fiscalizações, e Simone Velten, de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal – realizaram visitas institucionais a gestores públicos do município.
A primeira agenda foi na Prefeitura de Nova Venécia, onde estavam presentes o prefeito, André Fernandes, seus secretários municipais, e também o presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Vanderlei Gonçalves, e outros vereadores.
Neste diálogo, o presidente Rodrigo Chamoun esclareceu os objetivos desta capacitação que se inicia em todo o Estado.
“O Tribunal tem várias atribuições. A primeira delas é orientar, para questões relacionadas à gestão pública, governança. Governar se tornou algo complexo, com a pandemia isso se acentuou, e nosso ordenamento jurídico é difícil. Teremos palestras, que vão falar um pouco sobre nossos focos de atuação. Nosso segundo papel é alertar, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas se o alerta não funciona, vem as punições, que a gente espera que não sejam necessárias”, destacou.
O secretário Donato Volkers acrescentou que é uma escolha do Tribunal realizar essa aproximação com o jurisdicionado, seguindo as principais orientações internacionais.
Chamoun também explicou sobre as competências do TCE-ES no controle das contas públicas, de acordo com a Constituição, pontuando como é o trabalho para a emissão de pareceres prévios, nas prestações de contas anuais (PCAs) dos 78 prefeitos e do governador, e também a fiscalização de todos os outros atos de gestão, como contratos e licitações.
Outras agendas
Após a visita à prefeitura, a equipe do TCE-ES esteve na Promotoria de Nova Venécia, e foi recebida pelo promotor Lélio Macarini. O presidente Rodrigo Chamoun pontuou sobre a importância da parceria da Corte de Contas com o Ministério Público nas ações de controle.
O promotor também destacou como muitas ações do TCE-ES tem repercussão nas medidas tomadas pelo Ministério Público.
“Temos atuado para que os pontos de oportunidade no município prosperem. Um deles é a probidade na gestão. E o auxílio do Tribunal de Contas, para mim, é fundamental. A maioria das nossas ações de improbidade voltadas para as contas públicas até hoje foram ancoradas nos pareceres técnicos do Tribunal”, relatou o promotor.
Ao final da manhã, o presidente Rodrigo Chamoun foi ainda à Rádio Cidade, para conceder uma entrevista sobre o início do Enfoc.
Em seguida, à tarde, a equipe foi dar início ao evento, que neste primeiro dia teve como programação o “Seminário de Gestão e Governança”.
Confira a programação completa dos cursos no Pólo I:
6 de junho: Seminário de Gestão e Governança
7 e 8 de junho: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
9 e 10 de junho: Práticas de Gestão em Ouvidorias na Era da Informação
13 de junho: Atuação do Controle Interno sobre as Demonstrações Contábeis
13 de junho: Plano de Ação do SIAFIC e Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
14 de junho: Gestão de Tesouraria
14 de junho: Avaliação e Alteração do PPA
15 de junho: Boas Práticas Processuais nas Tomadas de Contas Especiais
20 de junho: Cidades Contas – Aspectos Relevantes
21 de junho: Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICONFI
21 de junho: Painel de Projeções do TCE-ES
22 de junho: Governança, Gestão de Riscos e Compliance
23 de junho: Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
24 de junho: Organização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social
12 de julho: Jurisprudência do TCE-ES: Entendimentos entre 2018 a 2022
19 de julho: CidadES Folha de Pagamento
19 de julho: Planejamento Orçamentário Básico
Inscrições gratuitas em: www.tcees.tc.br/enfoc.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
