Presidente Ranna coordena debate sobre acesso à informação

O debate sobre o acesso à informação foi pauta da programação do III Encontro de Tribunais de Contas, na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande (MS). O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Carlos Ranna, coordenou o painel “Os Tribunais de Contas como Instrumento de Cidadania”, com a palestra “Ouvidorias e Serviço de Informação ao Cidadão: estrutura e funcionamento”.

A palestra foi ministrada pelo conselheiro ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão. Ele ressaltou que a Constituição Federal de 1988 já previa o acesso à informação como direito fundamental do cidadão, “mas foi preciso a edição de uma lei específica – Lei 12.527/2011 – para que essa mensagem ficasse ainda mais clara. Os Tribunais de Contas precisam abrir mão da ‘cultura do sigilo’ para aproximar a sociedade das instituições de controle”, disse.

Ainda de acordo com o palestrante, há uma participação pouco expressiva da sociedade nas Ouvidorias. Na opinião dele, isso se deve à falta de conhecimento do cidadão e reconhecimento da linguagem utilizada pelos tribunais. “É preciso aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas para que, a partir daí, ele tenha consciência do que pode exigir e, passe, então, a exercer o controle social”, reiterou.

Ao final da explanação, o conselheiro apresentou o Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) utilizado pela Ouvidoria do TCE-MG, inclusive disponibilizando o software para as demais Cortes de Contas do Brasil.

O presidente Carlos Ranna ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação e dos serviços de atendimento para que se crie o que ele chamou de “sentido de pertencimento no cidadão”. “A população precisa se sentir como parte do Estado. Afinal, tudo que é construído e realizado é feito com os impostos que ela paga. E as ouvidorias têm papel fundamental nesse sentido”, ressaltou.

Ranna aproveitou, ainda, para falar do Serviço de Atendimento Online desenvolvido pelo Tribunal Capixaba que funciona como um chat no site da Corte. A partir dele, o cidadão consegue tirar dúvidas e mais de 80% das demandas são respondidas em tempo real.

O III Encontro de Tribunais de Contas conta com a participação de mais de 250 participantes, entre conselheiros, auditores, procuradores e técnicos de todo o País. A programação continua até a tarde desta quarta-feira (14).