Prestações de contas dos municípios disponíveis na íntegra por meio do CidadES

Após atualização recente na ferramenta CidadES – Controle Social o cidadão tem acesso aos arquivos originais das prestações de contas anuais encaminhadas pelos gestores municipais e, ainda, ao resultado de  levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para avaliar o Sistema de Controle Interno das prefeituras e câmaras municipais. A disponibilidade das informações é mais um avanço na transparência dos dados recebidos pela Corte e um incentivo à cidadania.

Com relação às prestações de contas, os arquivos são disponibilizados de imediato e automaticamente, assim que o processo de PCA é autuado no Tribunal. Basta acessar a ferramenta, escolher o município de interesse, e clicar na opção “Prestações de Contas” para acompanhar os processos referentes. 

Quanto às informações relacionadas ao levantamento sobre controle interno, foi disponibilizado no CidadES o resultado da avaliação com ranking da pontuação de cada jurisdicionado. Foram verificados 28 itens, sob a ótica da implementação e do funcionamento do controle interno. Os temas avaliados incluem, entre outros: ambiente de Controle Interno, unidade de Controle Interno, avaliação de risco e procedimentos de controle. Um índice para mensurar a qualidade foi proposto, por meio da atribuição de pontuação, o que permite fazer comparações entre os municípios e verificar se há melhoria da qualidade do Controle Interno no decorrer do tempo. O resultado está disponível na opção “Fiscalizações” – “Controle Interno dos Municípios”.

O secretário de Controle Externo de Contas, Romário Figueiredo, ressalta a importância do CidadES: “o objetivo é avançar neste processo de transparência dos dados recebidos pela Corte e oferecer à sociedade informações antes restritas ao Tribunal”, explicou.

CidadES

O CidadES é o sistema pelo qual os jurisdicionados encaminham as prestações de contas e demais dados ao Tribunal formando uma grande base de dados. É uma plataforma composta por módulos integrados que oferecem funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, notificação aos gestores e emissão de relatórios para auxiliar auditorias.

Com a versão do CidadES – Controle Social (cidades.tcees.tc.br) o Tribunal dá transparência às informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas tornando público e com linguagem acessível a base de dados da Corte.