Procurador do Estado do Paraná fala sobre a procura do equilíbrio entre a eficiência e controle no Canadá

“Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense”. Esse foi o tema da nona edição da série virtual sobre Teses de Direito Financeiro, que aconteceu durante a manhã dessa segunda-feira (13). A palestra foi ministrada pelo procurador do Estado do Paraná e também professor de Direito Financeiro e de Direito Administrativo, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, que contextualizou o tema fazendo considerações com relação à realidade brasileira.

O evento é organizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e pelo grupo de pesquisas “Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A finalidade é apresentar, em cada encontro, um autor de um trabalho acadêmico que contenha contribuições técnicas e científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestra a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.

A apresentação, em transmissão ao vivo pelo canal da ECP no YouTube, teve a mediação do secretário-geral de Controle Externo da Corte de Contas capixaba, Donato Volkers Moutinho. Ele é coordenador da proposta, em conjunto com o professor José Maurício Conti, Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela USP. Que também participou de forma on-line.

No caso específico tratado nesta segunda-feira, o assunto foi o processo orçamentário e o orçamento público com ênfase no Canadá, e também com destaque para da instituição fiscal independente. “Isso é resultado da dissertação de mestrado que Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues defendeu na Universidade Federal do Paraná. Eu tive a satisfação de compor essa banca. Pude ver de perto esse excelente trabalho”, disse.

 É um prazer enorme estar com vocês para falar sobre esse tema tão caro para mim, porque, pessoalmente, acredito que seja muito importante do ponto de vista institucional, que é o da eficiência e do controle no processo orçamentário canadense”, salientou o procurador.

Quebra-cabeças

Para contextualizar sua fala, ele dividiu a apresentação. Começou falando dos desafios de se fazer uma dissertação, da relevância do tema para as instituições, do contexto político do Canadá e seu processo orçamentário, concluindo com lições mais amplas tiradas do caso canadense, além de fazer algumas considerações sobre o Brasil – possibilitando, ao final, um debate mais amplo com os participantes.

Explicou, resumidamente, que o objetivo principal do trabalho foi investigar o grau de sucesso do Parliamentary Budget Officer (PBO), uma instituição burocrática autônoma criada em 2006, no Canadá, com o escopo de redimensionar o balanço entre o forte Governo e o frágil Parlamento no campo orçamentário.

O PBO foi o órgão que enfrentei mais diretamente na dissertação. Pretendia-se com o PBO fortalecer o próprio jogo político parlamentar. Qual seria, então, o quebra-cabeças da dissertação nesse caso? Entender se a reforma específica do PBO teria conseguido reequilibrar o jogo orçamentário entre o Legislativo e o Executivo”, frisou.

Disse que, do ponto de vista teórico, a partir de metodologia inspirada pelo novo institucionalismo (que enfatiza o papel das estruturas institucionais nos resultados políticos), a dissertação pretendeu compreender as causas do surgimento do PBO, as possibilidades e limites de seu mandato, assim como sua real contribuição para o fortalecimento do controle parlamentar direto sobre a atividade financeira levada a efeito pelo primeiro ministro e seu gabinete.

“Então, como as instituições importam, é fundamental que essa reforma no sistema orçamentário canadense começasse pela análise do sistema político canadense, porque é ele que vai moldar o sucesso ou não dessas reformas institucionais, como a do PBO”, assinalou o procurador.

Contexto político

Com relação ao contexto político do Canadá, ele destacou o Executivo canadense é muito forte, mas com a ascensão das agências de controle independentes o cenário ficou “embolado”, porque não sabiam a quem responder, se ao Executivo ou ao parlamento diretamente.

“Isso dá um tempero para o sistema político canadense, e o PBO vem nesse contexto de uma coisa meio enigmática que surge nesse jogo político entre Executivo e Legislativo”, salientou.

Sobre o processo orçamentário e as finanças públicas canadense, ele discorreu a respeito dos seus aspectos formais, destacando que a primazia do governo é primeiro ministro, além falar da timidez parlamentar e a ascensão dos watchdogs (auditor-geral e PBO).

Ao final, explicou, conclui-se que a reforma do PBO, nos moldes propostos, atendia aos anseios do próprio Governo Conservador, carente de legitimidade eleitoral e de controle profissional. Além disso, constata-se que a nova agência não gerou os resultados esperados em relação ao Parlamento, embora tenha angariado certa legitimidade para si ao longo dos governos minoritários de Stephen Harper. “O órgão, digamos assim, meio que morreu na praia, nesses anos iniciais”, avaliou.

O procurador, nesse contexto, propõe-se em seu trabalho que futuras reformas voltadas ao fortalecimento do controle parlamentar financeiro busquem ampliar a participação direta do Parlamento no processo decisório, seja por meio da ampliação de seu acesso ao gabinete, seja pela via do fortalecimento dos procedimentos parlamentares, a fim de que a carreira na Legislatura seja atraente por si só.

Ele pontuou quatro lições mais amplas tiradas do trabalho. Uma delas é que as reformas de caráter técnico nunca são estritamente técnicas. Essas obedecem a agendas políticas e são executadas também politicamente.

Trazendo o tema para o contexto brasileiro, o procurador falou que o orçamento paralelo não é privilégio do Brasil; que a Instituição Federal Independente (IFI) brasileira mostrou-se mais habilidosa e efetiva; que as reformas contábeis merecem mais atenção e que a redução do Poder do Congresso pode gerar arroubos autoritários.

Confira a apresentação na íntegra.