Queda na receita estadual pode chegar a R$ 4 bilhões, aponta boletim do TCE-ES

O Estado do Espírito Santo pode fechar 2020 com uma queda de arrecadação de R$ 4 bilhões, na comparação com o ano passado. Boletim elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou três possíveis cenários frente o avanço do novo coronavírus e o valor do preço do barril de petróleo, apontando os reflexos nas finanças estaduais.

Neste cenário, mais pessimista, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, apresenta resultado negativo de R$ 2,39 bilhões. No cenário otimista, a margem fiscal registra queda de R$ 1,02 bilhão. No moderado, a redução é de R$ 1,79 bilhão. Como parâmetros, considera-se que o número de casos e óbitos aumenta com a chegada do inverno, principalmente nas cidades mais frias do Sul e Sudeste do país. A reabertura das atividades empresariais não essenciais ocorre de forma mais lenta e intermitente. Nesse cenário, a União garante a reposição integral do FPE no segundo trimestre. A reposição do ICMS é apenas parcial para abril, maio e junho. O preço do barril de petróleo permanece próximo a US$ 30, o que leva a uma perda acumulada de 41% na arrecadação de royalties e PE. As demais receitas correntes apresentam uma queda de 24% no ano.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, alertou para a cautela que os gestores devem atuar. “Em termos orçamentários e fiscais estamos diante de algo gravíssimo. Nossas previsões dão conta que o Executivo Estadual perderá R$ 4 bilhões em receitas e o conjunto dos municípios R$ 2 bilhões. É necessário, mais do que nunca, elevada prudência nas despesas com custeio e pessoal. É fato que muitos ultrapassarão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou.

O boletim destaca que mesmo no cenário pessimista as reservas financeiras do governo estadual (considerando as fontes próprias), permitem atravessar 2020 sem descontinuidades de pagamentos. Entretanto, é real a ameaça de recessão econômica, o que poderia comprometer o atual nível de arrecadação de maneira mais duradoura, tornando inevitável ajustes nas contas.

Demais cenários

No cenário otimista, a disseminação do vírus no Brasil e no Espírito Santo alcançam o pico entre final de abril e início de maio, possibilitando a reabertura gradual dos empreendimentos privados. A receita decorrente de impostos apresenta uma recuperação gradual, após uma forte queda no segundo trimestre. O Governo Federal compensa a queda no ICMS estadual e no ISS municipal, além da já aprovada compensação do FPE e FPM. O preço do barril de petróleo tem uma recuperação moderada, alcançando US$ 45 no final de 2020. Para a despesa de pessoal foi considerado o efeito apenas do reajuste concedido em dezembro de 2019 (3,5%) e do crescimento vegetativo da folha. O crescimento do custeio basicamente segue a inflação. Nas demais receitas correntes, a redução expressiva se deve às relevantes parcelas de abril e maio de 2019 (R$ 771 milhões do total de R$ 1,57 bilhão) da receita extraordinária do acordo relativo ao parque das baleias, e da Cessão Onerosa (161 milhões) recebida em dezembro, que não mais ocorrerão. A receita total, na comparação com 2019, cai R$ 2 bilhões.

No moderado, o pico do número de casos e óbitos no Brasil acontece entre final de maio e início de junho. Com autorização para reabertura das atividades empresariais não essenciais, a circulação do vírus volta a aumentar e interrupções parciais das atividades são implementadas. Nesse cenário, a União garante a reposição integral do FPE no segundo trimestre. Também há a reposição integral da queda de arrecadação do ICMS para abril, maio e junho. A recuperação mais lenta do preço do barril de petróleo, para um patamar de US$ 35 no fim final do ano, leva a uma perda acumulada de 39% na arrecadação de royalties e participações especiais (PE). As demais receitas correntes apresentam uma queda de 21% no ano, influenciadas pelas receitas não recorrentes de rendas do petróleo. Neste caso, a receita total, em relação a 2019, cai R$ 3,3 bilhões.

Municípios

Objetivando também obter uma estimativa do impacto da crise nas finanças dos municípios capixabas, seguindo as premissas adotadas para o estado, com a devida adequação para o contexto municipal, foram projetados três cenários (A, B e C) para cada um dos 78 municípios capixabas. Os parâmetros das premissas consideraram o conjunto dos 78 municípios capixabas.

No primeiro otimista, especificamente quanto aos municípios, considera-se uma inadimplência de impostos municipais (< 10%). O ISS é compensado, mas o IPTU e a taxa não. As transferências do ICMS são compensadas frente à compensação do ICMS pelo governo federal. O FPM é compensado pelo governo federal. O petróleo segue as premissas consideradas no cenário do Estado. As receitas do Fundeb e do SUS ficam praticamente inalteradas e as demais sujeitas a uma queda moderada. As despesas de pessoal têm uma rigidez em vista do ano eleitoral e do grande empregador que é o Município no interior, acarretando ajustes nas demais despesas.

No cenário moderado, a inadimplência dos impostos municipais sobe (20%). A recomposição do ISS ocorre só no 2º trimestre. As transferências do ICMS são garantidas no 2º trimestre com a compensação do ICMS pelo governo federal, mas sofrem queda a partir do 3º trimestre. O FPM continua sendo compensado pelo governo federal. O petróleo segue as premissas consideradas no cenário do Estado. As receitas do Fundeb e do SUS permanecem praticamente inalteradas e as demais sujeitas a uma queda maior em relação ao Cenário A. As despesas de pessoal têm sua rigidez quebrada a partir do 3º trimestre, sendo reduzidas, e as demais despesas sofrem uma redução maior.

Já no cenário pessimista, a inadimplência dos impostos aumenta mais (25%). A compensação do ISS é somente no 2º trimestre e de forma parcial. As transferências do ICMS são compensadas parcialmente no 2º trimestre e caem a partir daí. O FPM é compensado pelo governo federal. O petróleo segue as premissas consideradas no cenário do Estado. As receitas do Fundeb e do SUS permanecem praticamente inalteradas e as demais sujeitas a uma queda maior. As despesas de pessoal e outras despesas repetem a redução do cenário anterior, mostrando um limite na sua flexibilidade de gestão.

No cenário otimista, o déficit consolidado totaliza R$ 358,79 milhões; no cenário moderado, R$ R$ 512,43 milhões; e no cenário pessimista, R$ 1,17 bilhão.

No boletim, é possível consultar a tendência de queda na receita total em cada cenário para o ano de 2020 em relação a 2019, para cada município, e o consequente resultado orçamentário projetado diante desse impacto nas receitas. 

II Boletim Extraordinário – Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos