O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, compõe o comitê gestor que realiza visita técnica no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), desta terça (03) até a quinta-feira (05), com a finalidade de conhecer a realidade da Corte e fazer avaliação de qualidade e agilidade do controle externo. O trabalho faz parte do diagnóstico dos Tribunais de Contas, regulamentado pelo Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Assim como os demais Tribunais, o TCE-AP será avaliado com base em vinte indicadores. Serão avaliados critérios de desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos, liderança, comunicação e transparência das Cortes de Contas.
Serão verificados, ainda, em cada caso, a agilidade no julgamento de processos e na apreciação de denúncias e consultas, a observância das regras para composição dos Tribunais, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, funcionamento das Corregedorias, Ouvidorias, Escolas de Contas, além do uso de Tecnologia da Informação (TI).
O TCE-ES já recebeu a visita de membros que compõem o comitê responsável pelo trabalho de avaliação. Dois conselheiros e um auditor do Tribunal de Rondônia estiveram na Corte Capixaba nos dias 26 e 27 de agosto.
De amplitude nacional, o diagnóstico se estende até 20 de setembro, abrangendo 36 Cortes de Contas brasileiras. Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
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