Receita em abril é de R$ 1,4 bilhão; queda de 7% em comparação ao mesmo período de 2020

A Receita total do Estado, arrecadada em abril de 2021 (R$ 1,4 bilhão), e no primeiro quadrimestre deste ano (R$ 5,7 bilhões), apresentaram queda de 7% e 2%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período do ano passado. Desconsiderando a ajuda da União, as quedas diminuem para -3% e -1,9%.  É o que traz o Boletim da Macrogestão Governamental Abril, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES).

A arrecadação própria correspondeu a 70% do total de receitas do Estado, em abril de 2021, seguida pelas transferências da União (28%). O ICMS arrecadado no mês (R$ 701 milhões) representa um aumento (+33%), em relação a abril de 2020 – segundo mês da pandemia de Covid-19 -, e mostra um desempenho mensal melhor em 2021 comparado aos meses iniciais de 2020. O ICMS de abril de 2021 representa o terceiro melhor desempenho mensal arrecadado desde o início da pandemia.

As despesas liquidadas em abril último (R$ 1,3 bilhão) representam um decréscimo de 3% em relação ao mesmo mês de 2020, e também houve decréscimo (-9%) no acumulado do ano. A função saúde respondeu pelo maior gasto (R$ 336 milhões), nesse mesmo mês, seguida da previdência (R$ 271 milhões), segurança pública (R$ 132 milhões) e educação (R$ 107 milhões).

O resultado orçamentário do Estado, no 1º quadrimestre deste ano, foi superavitário (R$ 1 bilhão), com um considerável acréscimo de 51% em relação ao superávit no mesmo período de 2020. É fruto, essencialmente, da redução das despesas (-9%) e do bom desempenho do ICMS (+21%) no período, destacam analistas financeiros do TCE-ES no boletim.

Pessoal

A Receita Corrente Líquida, parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 16,3 bilhões (acumulada em 12 meses), em abril de 2021, continuando a tendência de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de todos os órgãos estaduais, está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal, considerando a publicação da Instrução Normativa (IN) 72/2021 do TCE-ES.

Resultado Primário

O Resultado Primário superavitário (R$ 687 milhões), em abril passado, e superavitário (R$ 1 bilhão), no acumulado do ano, é um bom sinal do esforço fiscal do governo do estado no controle do endividamento, traz o boletim.

Municípios

Os 77 municípios capixabas adimplentes mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+8%) no acumulado até abril último (R$ 4,7 bilhões), em relação ao 1º quadrimestre de 2020 (4,3 bilhões). As principais origens de arrecadação das cidades no quadrimestre são as transferências do Estado (42%) e da União (28%), demonstrando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.

As cidades diminuíram em 6% suas despesas liquidadas, no primeiro quadrimestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. Destaca-se a redução na Função Educação (– 10%) e o pequeno acréscimo em Saúde (+4%).

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário, no 1º quadrimestre deste ano (R$ 1,2 bilhão), consideravelmente superior (+88%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 641 milhões), diante de um acréscimo na receita (+8%) e decréscimo na despesa liquidada (-6%).