Receita Total do Estado, arrecadada no mês passado, foi de R$ 1,8 bilhão e, no acumulado até maio, chegou a R$ 7,6 bilhões

A Receita Total do Estado arrecadada no mês passado foi de R$ 1,8 bilhão e, no acumulado até maio, R$ 7,6 bilhões, apresentando aumento de 31% e 4%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período de 2020. Neste contexto, vale lembrar a baixa base de comparação do ano passado, devido aos três meses iniciais da pandemia (março a maio). Os resultados constam do Boletim da Macrogestão Governamental – edição maio, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES).

A arrecadação própria do Estado correspondeu a 51,2%, em maio, seguida pelas transferências da União (44,0%). O ICMS arrecadado no mês foi de R$ 639 milhões, representando um considerável aumento (+58%), em relação ao mesmo mês de 2020, quando se atingiu o pior desempenho na pandemia e nos últimos 17 meses. A arrecadação desse imposto no mês passado é o menor de 2021, mas o acumulado no ano (R$ 3,4 bilhões) representa um acréscimo de 26%, em relação ao acumulado de 2020 (R$ 2,7 bilhões).

As despesas liquidadas em maio (R$ 1,5 bilhão) representam um acréscimo de 9%, em relação ao mesmo mês de 2020, porém, houve decréscimo (-5%) no acumulado do ano. A função Saúde respondeu pelo maior gasto (R$ 307 milhões) em maio, seguida da Previdência (R$ 272 milhões), Educação (R$ 169 milhões) e Segurança Pública (R$ 113 milhões).

Acompanhando performances anteriores, o resultado orçamentário do Estado no acumulado até maio foi superavitário (R$ 1,4 bilhão), com um considerável acréscimo de 94%, em relação ao superávit do mesmo período de 2020, fruto, essencialmente, da redução das despesas (-5%) e do aumento da receita total (+4%) no período. Vale ressalvar que a base de comparação de 2020 é deprimida devido aos meses iniciais da pandemia.

Pessoal

Importante parâmetro fiscal para a observância de limites, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 16,9 bilhões (acumulada em 12 meses) em maio, continuando a tendência de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.

O esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento é avaliado de forma positiva, uma vez que o Resultado Primário superavitário foi de R$ 963 milhões, até maio. O sistema previdenciário estadual apresenta desempenho geral esperado: o Fundo Previdenciário superavitário, e o Fundo Financeiro e o Fundo de Proteção Social dos Militares, deficitários.

Municípios

Os 77 municípios capixabas adimplentes mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+13%), no acumulado até maio (R$ 6,0 bilhões), em relação ao mesmo período de 2020 (5,3 bilhões). As principais origens de arrecadação das cidades no acumulado do ano são as transferências do Estado (40%) e da União (29%), denotando a dependência (70%) dos entes municipais, em relação a outros federados. A arrecadação própria atingiu 27%.

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado de 2021 (R$ 1,5 bilhão) consideravelmente superior (+158%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 580 milhões), diante de um acréscimo na receita (+13%) e decréscimo na despesa liquidada (-5%). Ressalva-se a baixa base de comparação de 2020, em decorrência dos meses iniciais da pandemia.

Das 77 cidades que apresentaram os dados até maio de 2021, a grande maioria (63 municípios, ou 82%) está abaixo do limite dos gastos com pessoal, e apenas um acima do limite legal.

EC 109/2021 – limites

O Boletim também traz que, com a Emenda Constitucional (EC) 109/2021, Estado e municípios devem observar mais dois limites estabelecidos na legislação: 85% e 95% da relação despesa corrente/receita corrente. Tanto no primeiro limite quanto no segundo, a norma faculta aos Poderes e órgãos autônomos de cada ente a adoção de ações para vedação de despesas.

Contudo, a não adoção impede o ente a obter a concessão/obtenção de garantias e a realização de operações de crédito com outro ente (usualmente, a União).

O Estado do Espirito Santo começou 2021 com um indicador controlável (80,8%), e as projeções não indicam o atingimento dos limites nos anos 2021 a 2023. Os indicadores apurados, nos dois primeiros bimestres de 2021, corroboram a expectativa do resultado abaixo dos limites 85% e 95% da EC  109/2021, mostrando uma queda: 79,7% em fevereiro e 78,9% em abril.

Contrariamente, os municípios começaram 2021 de forma apertada nos limites: 40 se encontram acima de 85% da relação “despesa corrente/receita corrente”, considerando a ajuda da União para o combate da Covid-19 em 2020.

Sem a ajuda (realidade atual em 2021), 68 municípios podem se sujeitar às regras dos limites já em 2021. Assim sendo, apenas 10 (do total de 78 municípios) não se sujeitariam aos limites.

Por enquanto, os dois primeiros bimestres de 2021 mostram indicadores mais favoráveis para o conjunto dos municípios capixabas em relação a 2020: 32 municípios acima de 85% da relação “despesa corrente/receita corrente” em fevereiro de 2021, e 26 municípios em abril de 2021.