Acompanhando os pareceres técnico e ministerial, o Plenário deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Barra de São Francisco no exercício de 2011, Waldeles Cavalcante. Concluiu o corpo técnico que o recorrente justificou as irregularidades apontadas no Parecer Prévio, que havia recomentado a rejeição de sua Prestação de Contas Anual. Assim, o parecer foi reformulado no sentido de recomentar ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva.
No mesmo sentido e com os mesmos argumentos, o Plenário reformulou parecer prévio sobre a PCA de Guarapari referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade de Edson Figueredo Magalhães, no sentido de orientar à Câmara a aprovação com ressalva. A relatoria dos dois processos é do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.
Processos TC 2636/2014 e 6276/2010
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