Prefeitos, secretários municipais, presidentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, presidentes de câmaras municipais e vereadores estão convidados a participarem do webinário “A Reforma da Previdência e os Municípios do Espírito Santo”. O evento on-line do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será realizado na próxima quarta-feira (20), às 14 horas, com transmissão pelo Youtube da Corte de Contas.
O objetivo do webinário é sensibilizar gestores e dirigentes dos RPPS dos municípios capixabas que ainda não aprovaram suas reformas previdenciárias quanto a necessidade de aprová-las.
Além da sensibilização pretendida, os participantes receberão informações importantes sobre as alterações trazidas pela emenda constitucional 103/2019 para os RPPS, bem como uma visão geral sobre a situação previdenciária dos municípios capixabas, principalmente para os novos gestores municipais que estão assumindo a gestão 2021/2024.
Os alertas serão dados aos participantes pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, pelo auditor de Controle Externo Diego Henrique Ferreira Torres, e pelo presidente, conselheiro Rodrigo Chamoun. A programação conta ainda com um momento para perguntas dos participantes.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti, destaca a importância do tema para os administradores municipais. “São gestores novos, muitos deles estão assumindo uma administração pública pela primeira vez. E, nos municípios que possuem RPPS, o desafio é ainda maior sob o ponto de vista fiscal. Há municípios com déficits previdenciários relevantes e ainda há casos de regimes próprios com fundos financeiros deficitários, exigindo aportes mensais do tesouro municipal para honrar o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. Plagiando o presidente Rodrigo Chamoun, ‘um baita desafio’ para os novos prefeitos”.
Serviço
“A Reforma da Previdência e os Municípios do Espírito Santo”.
Data: 20 de janeiro (quarta-feira)
Horário: a partir das 14 horas
Transmissão pelo Youtube do TCE-ES
Programação:
14h – A importância da Reforma da Previdência para os municípios – conselheiro Domingos Augusto Taufner, vice-presidente do TCE-ES
14h15 – Situação da previdência e a necessidade da Reforma da Previdência nos municípios capixabas – Diego Henrique Ferreira Torres, auditor de Controle Externo do TCE-ES
14h45 – Fala de encerramento – conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, presidente do TCE-ES
15h – Perguntas
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