Logo após o encerramento da sessão que apreciou as contas de 2023 do governador Renato Casagrande, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, conversou com jornalistas que acompanharam a sessão. Ele explicou o que significa uma aprovação sem ressalvas, mas com recomendações e alertas, além abordar outro tema bastante discutido durante a sessão: a previdência. Confira:
– Conselheiro, o que significa, de maneira prática, essa aprovação sem ressalvas, mas com algumas recomendações e alertas?
De maneira prática, o que foi observado em relação às contas de 2023? Que há uma gestão fiscal responsável, contas equilibradas, baixo endividamento, alta capacidade de investimento e, como foi observado, houve um déficit primário no resultado, suportado por poupança de anos anteriores.
Então, as contas do governador Renato Casagrande mostraram que, em 2023, foram cumpridos todos os limites constitucionais. Todos os limites da lei de responsabilidade fiscal e o Estado apresenta bons indicadores.
Também foi feito um balanço que registra avanços em políticas públicas e outras metas e indicadores que precisam de maior impulso e concentração do Estado para melhorar o serviço público na área de segurança, saúde, educação e assistência social.
Houve também uma concentração no voto sobre os riscos à sustentabilidade fiscal do Espírito Santo. E a partir da verificação desses riscos, nós indicamos no voto 3 recomendações e 12 ciências na forma de alerta.
– Quais são as recomendações?
As três recomendações dizem respeito, basicamente, ao Balanço Geral do Estado, a distorções no balanço. As duas principais, em relação à confirmação no balanço de patrimônio cedido a terceiro, e a outra, são obras que já foram concluídas, mas que constam do balanço como obras em andamento.
Então, isso provoca algumas distorções no patrimônio líquido e a gente sugeriu correções que são perfeitamente possíveis no decorrer desse exercício.
– A previdência dos militares foi um tema muito discutido na sessão. O senhor pode explicar melhor?
Não é só sobre a previdência dos militares. Nós temos, basicamente, três fundos: um fundo que é superavitário [Fundo Previdenciário] que é para aqueles servidores que entraram a partir de 2004. Esse não causa preocupação ao erário. Temos um fundo deficitário [Fundo Financeiro] que é daqueles servidores que entraram anteriormente a 2004. Esse, nas próximas décadas, precisará de aporte do Tesouro para pagar quem está aposentado e pensionista.
E o Fundo de Proteção Social dos Militares, que é um fundo realmente que precisa de uma observação maior, e nós recomendamos, como boa prática, a criação de um Fundo de Oscilação para amenizar os riscos.
Tudo isso visa um melhor gerenciamento dos recursos direcionados à previdência social no Estado, que hoje já é a maior despesa por função do nosso orçamento.
– Então é mais um ajuste de rota?
É um ajuste de rota. Por isso que eu trouxe os votos dos ministros do TCU de 2022, 2023. É preciso observar e é preciso colocar em prática estratégias de boa governança previdenciária. As coisas já estão indo bem, nós temos forma segregada, nós temos clareza dos gastos nas próximas décadas, isso ajuda o Estado a organizar melhor o seu orçamento.
Todavia, há dois fundos que dependem do erário. Eles são deficitários. E o que fazer para amortecer essa caminhada? É aí que entram as boas recomendações técnicas do Tribunal.
– No que se refere, especificamente, sobre os policiais militares, a responsabilidade de pagamento vai vir sempre do Tesouro ou tem outra opção?
Sim, é sempre do Tesouro. Por conta das especificidades da carreira, do número da carreira e as projeções feitas pela área técnica e pela lei de diretrizes orçamentária, elas apontam nessa direção, como foi mostrado ali nos gráficos.
Então, como amortizar esse déficit ou como minorar, diminuir o impacto desse déficit nessa caminhada que é a pergunta-chave. E isso a gente responde com uma recomendação: a criação de um Fundo de Oscilação de Risco.
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