O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, participou, na manhã desta quinta-feira (15), do Seminário Regional de lançamento do Projeto Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança. Ele representou a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) no evento, que visa garantir que secretários de educação e a comunidade conheçam o projeto, permitindo a possibilidade de adesão de até 3 mil municípios.
Em sua fala na mesa de abertura, o conselheiro Ranna destacou que na educação, há algum tempo, se discutia muito a garantia do recurso público, mas atualmente a situação é outra.
“Hoje, para a nossa alegria, estamos discutindo a qualidade da aplicação desse recurso. Isso é muito importante para nós, em especial para os prefeitos que estão na ponta do sistema, para terem segurança jurídica de que vão poder aplicar o recurso com qualidade. Mais que isso, vão poder inovar”, assinalou.
O conselheiro destacou que os órgãos de controle externo não podem ser vistos como obstáculo, mas como ponte para a garantia da qualidade do ensino, principalmente o público.
“Precisamos ter dados confiáveis, auditáveis. Sabemos que o que ocorre em algumas cidades da Região Norte do país são realidades diferentes de municípios no interior de São Paulo, Minas Geais, por exemplo. O desafio é saber como conseguir dar qualidade com tanta diversidade. Os tribunais de contas, por meio da Atricon, se colocam à disposição. Sozinhos não seremos capazes de avançar”, salientou.
Ele enfatizou que a Atricon desenvolve alguns projetos que podem contribuir para a Sala de Situação da Educação Básica. Um deles, citou, é a Avaliação de Desempenho dos Tribunais de Contas, baseada em indicadores internacionais. São 25, norteados pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), reunindo 200 nações. Um deles é a educação.
“Outra atividade que Atricon tem desempenhado, junto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnad), é garantir a concepção dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu apoio às Entidades Fiscalizadoras Superiores para que pudéssemos dar segurança jurídica e avançar nos indicadores”, disse.
Ele ponderou que, mais do que ter indicadores, é preciso que sejam confiáveis e aferíveis. “Não basta ter indicadores simplesmente por tê-los. Os tribunais de contas se colocam a disposição para ajudar na construção de indicadores, o que cabe aos gestores construírem, e também para o monitoramento destes indicadores. A Atricon e o sistema de controle externo estão à disposição”, frisou o conselheiro-ouvidor.
Projeto
A Sala de Gestão e Governança da Educação Básica é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e a Universidade de Brasília, por meio do Laboratório de Inteligência Pública (PILab). Esse tem como objetivo desenvolver e transferir instrumentos e tecnologias de gestão, cujo intuito é contribuir com os gestores de todo o país, nos níveis municipal, estadual e federal, para a melhoria da qualidade da entrega dos serviços públicos.
Nesta parceria gestores das secretarias de educação são auxiliados, por meio de um instrumento de gestão e governança denominado REAGBr – desenvolvido para traduzir informações de domínio dos gestores municipais transformando-as em uma linguagem compartilhada que sirva para a gestão e governança de cada município.
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