Rodrigo Chamoun participa da primeira reunião do ano do CNPTC, com a presença de Antônio Anastasia

Contando com a presença do recém-empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador de Minas Gerais Antônio Anastasia, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou sua a 1ª reunião ordinária do ano, na manhã desta segunda-feira (7), de forma virtual.

Conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), o encontro contou com uma ampla pauta de debates sobre o trabalho do controle externo e teve a participação do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun.

Joaquim de Castro Neto destacou a repercussão sobre o quanto ganha o sistema Tribunais de Contas ao ter um estadista como Antônio Anastasia entre seus membros. “Muitos de nós torcemos para que o senador pudesse ser ministro. Nós, do sistema, nos sentiremos muito honrados”, afirmou.

Anastasia declarou que já tinha uma ligação muito próxima com o sistema dos Tribunais de Contas, e que tem um grande apreço e respeito ao sistema do controle externo, tanto aos Tribunais tanto dos Estados, quanto da União, que agora integra, como também os Tribunais de Contas dos municípios. Ele anunciou sua predisposição a trabalhar integrado com os outros Tribunais de Contas.

“Meu intuito é de colaboração sempre com diálogo, com moderação, entendimento, concórdia, bom senso e equilíbrio, que são características que tenho prezado em minha trajetória no serviço público, que já vem longa. Pretendo, em breve, quando for convidado, participar presencialmente de uma reunião para expor minhas ideias, receber sugestões, pois sou muito aberto para a minha formação como magistrado, e que tenhamos uma aprendizagem recíproca”, disse o ministro.

O conselheiro Rodrigo Chamoun deu as boas-vindas a Anastasia.

“Estadista é o termo que mais define a trajetória do nosso ministro Antônio Anastasia. Gostaria de destacar quatro palavras-chave de seu discurso de posse. Ele trouxe ‘moderação’, ‘bom senso’, ‘equilíbrio’ e ‘razoabilidade’. Acho que são termos que refletem a atuação do controle externo contemporâneo. Seja muito bem-vindo. Estamos todos orgulhoso da escolha que o Senado fez”, ressaltou o presidente do TCE-ES.

Em seguida, o ministro comentou sobre a “intimidade mineiro-capixaba” já existente, e de seu desejo de conhecer a Corte de Contas capixaba. “Meu caro presidente Chamoun, sempre me falam tão bem do Tribunal de Contas do Espírito Santo que eu quero em breve fazer uma visita aos senhores”, prometeu.

Debates

Um dos pontos de pauta da reunião foi sobre os critérios de seletividade que devem ser considerados para definir a prioridade dos processos de controle externo. O conselheiro presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou questões que foram inseridas em uma Resolução daquela Corte, inspirada no normativo de Rondônia, para adotar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no Tribunal.

Com ele, foram adotados critérios para que as denúncias e representações que chegam aos TCs sejam apuradas ou não, a partir de uma matriz. Ela busca que não haja grande tempo dispendido em processos de baixíssima relevância e materialidade, que não permita analisar questões muito mais relevantes.

“O contexto maior que isso está inserido é a hibridez material do sistema dos TCs. Alguns, no nosso sistema, só enxergam legitimidade se for enxergar o Tribunal de Contas como um ‘Tribunal de Justiça de Contas’, mas não é isso que nós somos. Somos um órgão híbrido de julgamento, mas acima de tudo de fiscalização. E a força da nossa instituição reside justamente aí, e não podemos perder de vista. Também deve ser tema de discussão do CNPTC, a  forma como se dá a distribuição dos processos no sistema TCs”, defendeu.

O presidente Rodrigo Chamoun também contribuiu, reforçando que para o TCE-ES foi muito importante fazer este debate. “Escolher o que fazer e o que não fazer são decisões difíceis. Quando optamos por fazer algo, a gente pode estar deixando de fazer algo mais relevante ainda, e as nossas ações precisam ser rápidas, decisivas e de alto impacto para a sociedade. Esses são os fundamentos desse novo modelo, que a gente acaba chamando de controle contemporâneo”, destacou.

Improbidade

Outro tema debatido foi a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê que quando o Ministério Público fizer o acordo de não persecução civil, ele encaminhará um pedido aos Tribunais de Contas para apurar esse valor em um prazo de 90 dias.

Para tratar do tema e o que o Ministério Público espera, foi convidada a promotora de Justiça do MP de Goiás, Fabiana Zamalloa do, que é coordenadora da área de patrimônio público e do terceiro setor.

Desempenho

Um terceiro ponto discutido na reunião foi sobre as perspectivas para 2022 e 2023 para o aperfeiçoamento do Marco de Medição de Desempenho (MMD) dos Tribunais de Contas, que deve envolver, por exemplo, a revisão de indicadores, automatização do processo de avaliação e a possibilidade de aplicação em formato híbrido.

O tema foi apresentado pelo conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, eleito presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2022-2023.

Ele também agradeceu o apoio dado pelo CNPTC à Associação. “Agradeço pelo apoio inestimável dos presidentes dos TCs nos últimos quatro anos, em especial pelo apoio às ações do Comitê Técnico da Educação do IRB, do qual também agora estou me despedindo. Tenho a convicção que, sobretudo nesses tempos pandêmicos, nossos Tribunais de Contas têm desempenhado um papel muito importante, decisivo para a concretização do direito fundamental à Educação para todos”, disse Miola.

Miola será empossado no cargo no dia 22 de fevereiro, em cerimônia que também terá a posse das diretorias eleitas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). A solenidade acontecerá no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), em Brasília.  O evento será em formato híbrido. Além de ser transmitido pelo canal do Youtube do TCU, terá uma sala virtual para autoridades e convidados.