Na sessão plenária desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram a mudança de relator da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, Renato Casagrande, em relação ao exercício de 2023, para o conselheiro Rodrigo Chamoun.
A mudança foi necessária devido à posse do conselheiro Domingos Taufner, anteriormente indicado como relator da PCA, como presidente da Corte de Contas.
Neste ano de 2024, o TCE-ES emite o parecer prévio relativo às contas de 2023, com base na análise da área técnica do Tribunal.
PCA 2024
Na mesma sessão, foi definida a relatoria da PCA do governador referente ao exercício de 2024, a qual ficará sob a responsabilidade do conselheiro Rodrigo Coelho.
Conforme o Regimento Interno do TCE-ES, o relator da PCA do governador sempre é indicado na primeira sessão ordinária do plenário do exercício correspondente. A norma estabelece ainda que a indicação deve ser realizada observando os critérios de rodízio e antiguidade do cargo de conselheiro, uma vez que os processos vinculados à referida prestação de contas não estão sujeitos à distribuição automática.
O relator da PCA é responsável por elaborar um parecer prévio que sugere a aprovação ou rejeição das contas do governador, em cada exercício (ano). Esse parecer é votado pelos conselheiros do TCE-ES, em sessão plenária. Na sequência, é encaminhado à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais, então, no exercício do mandato conferido pelo voto popular, julguem as contas.
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