A busca pela garantia de um padrão de qualidade e da equidade na Educação por meio dos processos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi destaque na palestra do vice-presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, em palestra no V Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, evento virtual realizado nesta quinta-feira (03), pelo TCE de Minas Gerais.
O conselheiro palestrou sobre o contexto da Política Pública de Educação no Estado, e apresentou todo o resultado do levantamento e da auditoria operacional realizados pela Corte, a partir de 2019, que trouxeram um grande raio-x sobre a oferta de matrículas, a distribuição e geolocalização das escolas, e dos resultados educacionais do Estado, antecipando o equivalente aos dados do Censo Escolar em 1 ano.
Todo esse esforço foi feito com ferramentas próprias do TCE-ES, e os dados passaram a ser disponibilizados no Painel de Controle.
“Para nós, esse levantamento era importante, porque chegamos em detalhe de cada um dos territórios municipais. Fizemos um mapeamento da infraestrutura a partir daí, com o número de salas de aula por escola, a qualidade dos prédios escolares, entre outros dados, e também fizemos um levantamento sobre os profissionais da Educação”, explicou.
Entre os dados apresentados pelo conselheiro sobre as 2.580 escolas do Espírito Santo, e cerca de 685 mil matrículas, identificou-se que ainda há um número grande de alunos no ensino multisseriado, perceberam-se como as matrículas estavam distribuídas no território de acordo com as taxas de ocupação das escolas, e que há 302 escolas com apenas uma sala de aula.
Além disso, 41 escolas não possuem sanitários internos, 25% não te fornecimento de água potável e 38% não estão ligadas à rede pública de esgoto.
Quanto aos profissionais, ele citou que há 3.233 professores que têm vínculo no estado e também com algum município. Outros 1.010 atuam no Estado em municípios diferentes do seu vínculo municipal. “Isso nos aponta que o professor não tem horário de almoço, tem horário de deslocamento, o que torna sua qualidade de vida prejudicada para o exercício de sua atividade laboral”, pontuou Coelho.
Ações
O que se buscou alcançar com todo esse trabalho do levantamento e da auditoria operacional, conforme o conselheiro, foi trabalhar pela garantia constitucional de um padrão de qualidade e equidade para a Educação.
Os principais problemas identificados foram a concorrência entre as redes (com o Estado e o município ofertando vagas da mesma etapa no mesmo território), o desordenamento, e também sobre a importância do perfil do gestor escolar.
Desta forma, concluiu-se que o Tribunal de Contas pode contribuir para solucionar essas questões, com estratégias a que envolvem a área de governança e gestão, indicando soluções para eliminar a concorrência entre as redes, fazer um reordenamento das mesmas para que a oferta seja oferecida com racionalidade, em prédios com infraestrutura adequada, e formar e qualificar o acesso da gestão escolar, destacou Coelho.
O evento teve transmissão pelo Youtube do TCE-MG e buscou contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação.
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