Secretária de Contabilidade defende que contas públicas equilibradas dependem de despesas previdenciárias planejadas

Abrindo o seminário “Equilíbrio Fiscal e Financeiro de Regimes Próprios de Previdência”, realizado na tarde desta terça-feira (29) no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a secretária de Controle Externo de Contabilidade e Gestão Fiscal da Corte, Simone Velten, destacou a importância do planejamento das despesas previdenciárias para o equilíbrio das contas e a participação do TCE-ES no tema. 

“Nosso objetivo é oferecer apoio na tomada de decisão dos gestores públicos e contribuir para a melhoria da governança pública dos nossos jurisdicionados, qualificando as decisões tomadas. Fazemos isso por reconhecer que as contas públicas equilibradas dependem também de despesas previdenciárias planejadas”, iniciou Simone, que apresentou a palestra “A experiência do TCE-ES na fiscalização dos RPPS”. 

A secretária expôs uma visão geral da situação previdenciária dos municípios capixabas, bem como as ações que estão sendo realizadas pela Corte de Contas para que os jurisdicionados consigam alcançar o equilíbrio de seus repasses. “A atuação forte do TCE-ES na área considera que a maior despesa do ES passou a ser a previdência, com maior desembolso observado em 2022.” 

Velten também apresentou aos gestores presentes uma linha do tempo da atuação na política previdenciária do TCE-ES, que foi iniciada em 2013, com a análise da política previdenciária nas contas do governador. “Agora vamos dar um passo além para as auditorias atuariais, com o foco de que temos oito anos para capacitar os gestores em relação aos planos de RPPS”, afirmou.  

Para isso, portanto, a secretária explicou que o TCE-ES tem realizado visitas aos municípios, principalmente do interior do Estado, com o objetivo de apresentar aos gestores a maneira mais equilibrada de gerir os ativos da previdência.  

O projeto é parte do “Previdência em Foco”, que busca a conscientização dos atores previdenciários para a necessidade de uma ação conjunta visando tirar os municípios do risco de crise em seus sistemas previdenciários

“Estamos visitando municípios para discutir os passos para alcançar a sustentabilidade fiscal e previdenciária, com foco no controle externo. Durante as visitas, apresentamos os pilares para uma boa gestão previdenciária, para que consigamos juntos fazer avaliações atuariais persistentes. Além disso, disponibilizamos na plataforma Painel de Controle mensalmente informações como projeções, receitas e despesas de RPPS, para que os gestores possam avaliar e acompanhar a situação do seu município”, explicou a secretária. 

A atuação do TCE-ES nos RPPS tem três bases estratégicas:: repasses de contribuições em dia; efetividade do plano de amortização e o acompanhamento permanente do índice de cobertura previdenciária dos municípios.  

Na palestra, ainda, Simone salientou a importância da reserva de recursos de previdência para o equilíbrio das contas, e mostrou aos gestores que, desde que o TCE-ES fortaleceu a fiscalização dos repasses, a maioria dos municípios capixabas conseguiu aumentar consideravelmente as suas reservas em RPPS, mas que o caminho para o equilíbrio ainda é longo.  

“Desde 2016 estamos numa escalada de treinamentos, ferramentas tecnológicas e agora já estamos na fase de conscientização dos atores dos municípios, para que de fato encontremos uma solução. Se não conseguirmos acumular nada nessa próxima década, provavelmente nosso legado de Estado com a maioria de notas “A” em sustentabilidade fiscal, não irá durar”, finalizou. 

O seminário contou, ainda, com palestras do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim; do presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso; e do conselheiro-ouvidor do TCE-ES e especialista em previdência, Domingos Taufner. 

Confira o Painel de Acompanhamento de Adequações à EC 103/2019