07/12/2022
Trabalho foi desenvolvido por auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais
06/12/2022
Atenção! Esta é a última semana de inscrições abertas para o concurso público para o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro, pelo site do https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcees22. Ao todo, são 20 vagas disponíveis para profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como Auditoria Governamental (diploma de nível superior em qualquer área de formação), Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Estatística e Tecnologia da Informação. Também haverá a formação de cadastro de reserva. De acordo com a Comissão técnica do concurso, é importante que os candidatos fiquem atentos ao fim do prazo de inscrição, que se encerra às 16 horas do dia 12/12, com possibilidade de realização do pagamento até o dia 13/12. “Vale alertar que temos muitos inscritos que ainda não fizeram o pagamento da inscrição, devido ao longo prazo que o edital conferiu para sua efetivação, porém recomendamos […]
01/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou o calendário de obrigações dos órgãos jurisdicionados referentes ao exercício de 2023. Nele, constam os prazos legais das remessas Prestação de Contas Mensal (PCM), Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios para os municípios. A Portaria foi publicada no Diário Oficial de Contas da última quarta, 23. Todas as obrigações de envio de dados, informações e prestações de contas são enviadas pelos municípios a partir do CidadES. Vale destacar que o descumprimento do prazo para encaminhamento das obrigações pode ensejar multa pessoal ao responsável pela UG, conforme previsão da Lei Complementar 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES). O não envio repercute também na certidão para transferências voluntárias, impedindo que o município receba recursos. Há, ainda, prejuízo à transparência e ao controle social. Confira o calendário: Remessa / Data-limite para homologação PCM UG Individual Municipal PCM UG Consolidadora Municipal PCM UG Individual Estadual PCM Consórcio Público Remessa Folha de Pagamento […]
25/11/2022
Na quinta-feira, 1º de dezembro, das 13 às 17 horas, será realizada a terceira oficina do Projeto “Semear Cidadania”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento irá tratar da importância do cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência e reunirá conselheiros tutelares e profissionais que fazem parte da Rede de Cuidado e Proteção à Criança e ao Adolescente para debater o tema. O evento será realizado de forma presencial, no auditório do TCE-ES. A oficina visa fortalecer e ampliar a integração de ações do Conselho Tutelar à Rede de Atenção, Cuidado e Proteção a fim de garantir a prioridade no cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência no Espírito Santo de maneira a diminuir ou mitigar os possíveis danos que possam ter. (Veja a programação completa abaixo) O projeto O “Semear Cidadania” teve início como um Projeto Prioritário de 2021 da Corte de Contas, cujo público alvo […]
23/11/2022
Os interessados em participar da capacitação deverão fazer a inscrição no site da Escola de Contas Públicas
16/11/2022
Encontro debate a boa gestão pública e a importância do controle externo no fortalecimento das instituições
16/11/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de instituir taxa de manejo de resíduos sólidos e a utilização de recursos do tesouro para complementar o custeio da prestação do serviço. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do dia 27 de outubro, de acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, foi de que é possível que o município institua taxa de manejo de resíduos sólidos, desde que o valor, no total da cobrança, constitua soma inferior ao montante gasto com a prestação do serviço, utilizando recursos do tesouro para complementar o custeio. Leia aqui o conteúdo do Parecer em consulta, na íntegra. A consulta foi formulada pelo Prefeito Municipal de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho, que solicitou resposta para o seguinte questionamento: “Diante da Legislação Federal específica e das regras de responsabilidade fiscal, é possível que o Município institua taxa de manejo […]
10/11/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), esclareceu, em consulta, que os municípios podem utilizar recursos financeiros do salário-educação para custear programas de alimentação suplementar da educação básica, como a aplicação em despesas com merenda escolar. O questionamento havia sido encaminhado à Corte de Contas pelo prefeito municipal de Cariacica, Euclério Sampaio Junior. O parecer consulta foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 20 de outubro, por maioria, nos termos do voto-vista do conselheiro Rodrigo Coelho, vencido o relator, conselheiro Ranna, que manteve o seu voto. Leia aqui o acórdão, na íntegra. A análise No voto, o conselheiro Rodrigo Coelho expõe que há uma distinção conceitual entre “alimentação escolar” e “programas suplementares de alimentação”, que há lacunas legislativas e falta uma regulação mais precisa sobre o tema. Ele define que ações do “Programa Suplementar de alimentação” – que não é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme a Lei de […]
01/11/2022
A minuta do projeto de emenda regimental foi elaborada pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho
01/11/2022
As inscrições para participar do próximo destino do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já estão abertas. O evento será sediado no município de Alegre, último polo da capacitação este ano, durante os dias 08 de novembro a 07 de dezembro. Os cursos serão realizados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (FAFIA), que fica localizada na Rua Belo Amorim, 100, no Centro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site do evento, neste link. Seminário de Gestão e Governança Diferente dos outros polos, o Seminário de Gestão e Governança, em Alegre, será realizado no encerramento do evento, no dia 07/12. O seminário é ministrado pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e pelos secretários de Controle Externo, Donato Volkers (Secretário-geral), Cláudia Mattiello, Flávia Holz e Simone Velten. Voltada principalmente para prefeitos municipais, gestores municipais, presidentes de Câmara Municipal e vereadores, a palestra busca proporcionar aos gestores […]
