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09/08/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 09/08/2022

TCE-ES lança Painel da Educação, ferramenta que permite um raio-x das escolas e profissionais do Espírito Santo

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibiliza, a partir desse mês de agosto, o Painel da Educação, ferramenta que mostra a distribuição de escolas públicas, matrículas e profissionais da educação no Estado e nos municípios. É possível saber, por exemplo, o número de estabelecimentos de ensino de uma localidade, e a qual rede eles pertencem. Navegando pela página, pode-se comparar os temas por ano e explorar muitas informações. Trata-se de um poderoso programa de acompanhamento do dinheiro público. Na prática, a ferramenta oferece uma visão simplificada do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, dando mais transparência aos dados, e disponibilizados por meio do Painel de Controle da Corte – a principal plataforma de fiscalização e controle social dos órgãos públicos capixabas. Basta acessar o site, e clicar no campo “Educação”. Na página inicial, o Painel oferece um panorama completo do número de […]

08/08/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 08/08/2022

TCE-ES criará grupo para promover a qualidade da informação contábil do sistema CidadES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai criar um grupo de trabalho, denominado Grupo Técnico Qualicontas (GT-Qualic), formado por profissionais de contabilidade para promover a qualidade da informação contábil do módulo de Contas do sistema CidadES, no âmbito da Corte de Contas. O processo de credenciamento para selecionar os integrantes se inicia nesta segunda-feira (08), conforme edital, no qual constam exigências de experiência profissional e acadêmica. As inscrições podem ser feitas por meio do hotsite, até as 17 horas do dia 06 de setembro. Entre as atribuições dos participantes, está a participação nas reuniões ordinárias do GT-Qualic, preferencialmente virtuais, conforme cronograma definido em Plano de Trabalho e, em caráter extraordinário, por convocação prévia. De acordo com Portaria 95/2021, o GT-Qualic é caráter consultivo e terá cinco objetivos. O primeiro deles é verificar e avaliar a confiabilidade das informações geradas pelo sistema CidadES Contas. Também busca-se promover o intercâmbio de informações, especificações e mapeamentos entre os participantes […]

03/08/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 03/08/2022

Escola de Contas oferece aos jurisdicionados Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

A Escola de Contas Mariazinha Vellozo Lucas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), inicia, no próximo dia 8 de agosto, o “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”. A capacitação é destinada aos servidores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas que trabalham com atividades de aquisições públicas. O Programa contará com um evento de abertura e oito webinários, realizados em todas as semanas, até o dia 23 de setembro. As inscrições devem ser feitas na página da ECP, neste link. O evento de abertura será ao vivo, a partir das 14h10, com transmissão pelo Youtube da Escola de Contas, contando com a participação do presidente do tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, além do diretor da ECP, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Nele, também haverá as presenças dos professores Tatiana Martins da Costa Camarão, com a palestra “Aspectos relevantes da Governança e o Planejamento das Contrações Públicas”, e Anderson Pedra, […]

01/08/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 01/08/2022

100% dos municípios do ES com Regime Próprio de Previdência Social já instituíram sistema complementar de aposentadoria

Todos os 34 municípios do Espírito Santo, e o governo do Estado, entes que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), já se adequaram às determinações feitas pela Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência, e já aprovaram a lei para instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores efetivos. É o que mostra o Painel de Acompanhamento Mensal da Implementação do RPC, do governo federal. Nesse cenário, destaca-se a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que orientou de forma direta seus jurisdicionados a implementar a lei. Na prática isso significa que, diante da exigência constitucional e dos impactos positivos para a sustentabilidade do regime de previdência dos entes subnacionais, a Corte de Contas atuou de forma que os jurisdicionados que possuem RPPS cumprissem a determinação de implantação do RPC. Esse resultado da situação da Previdência no Estado foi comunicado por ofício do o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, […]

25/07/2022

Publicado por Emilly Cristina do Carmo Serafim em 25/07/2022

Consulta esclarece que cargos de secretaria, merendeira, servente e vigia podem ser enquadrados como “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, que ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como “profissionais da educação básica”, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais. O entendimento foi em resposta à consulta feita à Corte de Contas pelo atual prefeito da Prefeitura Municipal de Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar. O parecer consulta foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na sessão Plenária da última quinta-feira (14). No questionamentos encaminhados, o prefeito perguntou se os profissionais nos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia, podem ser considerados como profissionais da educação básica, os quais têm direito a receber os 70% dos recursos do Fundeb. Ele acrescentou que esses profissionais estão sendo […]

22/07/2022

Publicado por Emilly Cristina do Carmo Serafim em 22/07/2022

Próximo destino do Enfoc será em Venda Nova do Imigrante, entre os dias 03 a 23 de agosto. Inscreva-se!

A próxima parada do Enfoc (Encontro de Formação em Controle) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) será em Venda Nova do Imigrante. O Campus do Ifes será a sede de 17 cursos presenciais sobre os mais importantes temas ligados à gestão e ao controle de contas públicas. O evento acontecerá durante os dias 03 de agosto e 23 de agosto. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, pelo site. O Enfoc é o maior programa de capacitação do TCE-ES, no qual gestores, secretários, vereadores e servidores municipais têm a possibilidade de se aperfeiçoar por meio de cursos ministrados por técnicos altamente qualificados ligados à gestão e ao controle das contas públicas. Para abrir o Encontro no terceiro polo, em Venda Nova do Imigrante, os participantes terão a oportunidade de assistir ao “Seminário de Gestão e Governança”, ministrado pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e pelos secretários de Controle Externo, Donato Volkers, Cláudia Mattiello, Flávia Holz e Simone […]

19/07/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 19/07/2022

Municípios do Espírito Santo com Capacidade de Pagamento nota “A”, do Tesouro Nacional, passam de 54% em 2021 para 72%, em 2022

Os municípios capixabas apresentaram melhoria na nota da Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios de todo o país, conforme resultado divulgado no último dia 27 de junho. No Espírito Santo, as cidades com nota “A” passaram de 54% em 2021 para 72%, em 2022. Nesse cenário, destaca-se a contribuição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com atuação tempestiva e acompanhamento permanente nos sustentáculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo uma boa gestão fiscal, especialmente quando esta Corte de Contas atua com tolerância zero para déficit’s nas contas públicas nos encerramentos dos exercícios. Conforme os dados do Capag 2022, dos 78 municípios capixabas, 56 estão com notas “A” e 18, “B”. Dois estão com “C”, sendo eles Apiacá e Atílio Vivacqua. Divino São Lourenço e Guarapari não informaram dados. Somando os municípios classificados com nota “A” e “B”, o Espírito Santo alcança 95%, […]

14/07/2022

Publicado por Bruno Campos em 14/07/2022

TCE-ES inicia consulta pública para atualização do normativo que regula a remessa de informações do sistema CidadES-Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a atualização da Instrução Normativa TC 68/2020, que regula a remessa de informações encaminhadas ao TCE-ES através do sistema CidadES Contas. Os jurisdicionados devem enviar suas sugestões até o dia 25 de julho. As mudanças serão realizadas nas remessas da PCA-2022, no que diz respeito às adequações nos Layout dos arquivos de Balanço patrimonial, Balanço financeiro, Balanço orçamentário e Demonstração das variações patrimoniais. Além disso, para as remessas de PCA-2023, as atualizações terão foco no Ementário da Receita e na Tabela de Fontes de Recursos. O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas), Romário Figueiredo, explicou que haverá outras consultas com a finalidade de atualização da IN 68/2020. “Neste momento estamos colocando em consulta pública as tabelas e demonstrativos que já temos definidos até o momento. A ideia é antecipar a divulgação das alterações de forma que os jurisdicionados […]

11/07/2022

Publicado por Bruno Campos em 11/07/2022

TCE-ES lança hotsite com os principais resultados da PCA 2021 do governo do Estado

Na busca por apresentar à sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lança, nesta segunda-feira (11), mais uma edição do hotsite “Contas de Governo”. (https://www.tcees.tc.br/contasdegovernoestado/) Através da página, o usuário pode navegar por entre as informações que constam na Prestação de Contas Anual acerca de temas como pandemia, educação, contabilidade pública, saúde, administração e muitas outras áreas das contas do governo do Estado que foram analisadas pela Corte de contas. Com a medida, realizada desde 2020, o TCE-ES reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva. A PCA A PCA é o documento em que se analisa o conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, […]

06/07/2022

Publicado por Bruno Campos em 06/07/2022

Tribunal de Contas aprecia prestação de contas anual de 2021 do governador do ES nesta segunda-feira (11), às 13 horas

Na próxima segunda-feira, 11 de julho, às 13 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza a sessão especial destinada à apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, referente ao exercício de 2021. O relator do processo é o conselheiro Sérgio Aboudib. A PCA é o documento em que se analisa o conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, fiscal, patrimonial e operacional, que expressam os resultados da atuação governamental para a avaliação da gestão do chefe do Poder Executivo. A sessão será presencial, no Plenário do TCE-ES, também com transmissão pelo canal do tribunal no YouTube. Já o acesso ao Plenário, para acompanhar presencialmente a sessão, estará liberado respeitando o limite máximo de capacidade. O TCE-ES é o órgão com competência para emitir um parecer prévio em relação às contas do governador, recomendando o Poder Legislativo pela aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição da […]